Programa é voltado para até R$ 1.600

Entre as novidades, o novo texto retira a citação à exigência de que os candidatos tenham renda familiar mensal bruta limitada a R$ 1.395,00. O Programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade até 50 mil habitantes é voltado a famílias com renda até R$ 1.600,00. Municípios e estados podem enviar suas propostas até o dia 30. O resultado da seleção sai em 27 de janeiro. O governo já havia anunciado adequação nos valores quando deu detalhes da programação do Minha Casa, Minha Vida 2.

A segunda etapa do programa do governo federal prevê 2 milhões de moradias até 2014, sendo 60% para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Com a mudança, a primeira condição da seleção é que o candidato já esteja inscrito em cadastros habitacionais do Distrito Federal, estados ou municípios. A mesma condição já estava citada na portaria anterior. Cada um dos programas habitacionais locais já deve prever critérios de renda e condição social para inscrever os candidatos. O governo elevou de R$ 75 mil para R$ 85 mil o valor das moradias edificadas no âmbito do programa cujo pagamento de tributos federais é unificado.