Proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil: o que pode mudar

O Governo Federal, através do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em na quarta-feira, 27 de novembro, um pacote que prevê o corte de gastos de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026. Dentre as medidas, foi anunciada a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. As medidas foram divulgadas em pronunciamento oficial na cadeia de rádio e televisão e nesta quinta-feira (28), os anúncios do pacote foram melhor detalhados.

Entre as propostas anunciadas pelo Governo Federal estão mudanças no salário mínimo, no abono salarial, no Imposto de Renda e no funcionalismo público. E também, dentre as ações apresentadas pelo ministro, estão a instituição de uma idade mínima para militares passarem à reserva e a limitação de transferência de pensões.

Entenda a proposta de isenção do IR

A proposta de reforma na renda é menos complexa do que a regulação da reforma tributária aprovada no ano passado, e portanto, deverá tramitar no Congresso concomitantemente. O objetivo é que ambas estejam valendo a partir de 1º de janeiro de 2026.

Atualmente, apenas quem recebe até 2.259,20 reais por mês está isento do Imposto de Renda. Com a proposta, quem ganhar até R$ 5 mil por mês, será isento de IR. O impacto dessa medida na arrecadação será compensado com criação de novas faixas de impostos para quem ganha acima de R$ 50 mil (R$ 600 mil/ano). Com a nova medida, 36 milhões de beneficiários serão contemplados, segundo cálculos da a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), quase 80% dos 46 milhões que declaram IR anualmente. A mudança, contudo, deve trazer uma redução estimada de 40 bilhões a 65 bilhões de reais por ano na arrecadação federal.

As reformas não têm a finalidade de aumentar a arrecadação, mas de prevalecer o princípio da neutralidade fiscal. Ou seja, ser mais progressiva, de modo que quem ganha menos pague menos, e quem ganha mais pague mais.

Segundo o documento da proposta, não haverá perda de arrecadação com a ampliação da isenção do IRPF. A compensação se dará pela inclusão dos mais ricos no imposto de renda, tornando a tributação no topo mais justa e melhorando a desigualdade social.

Além disso, o Governo Federal estimou fazer a fixação da alíquota efetiva mínima para os mais ricos: atualmente, para o 1% mais rico, a alíquota efetiva é de 4,2% e, para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%. Também foi proposta uma revisão da isenção de IR para faixas mais altas de renda dos aposentados por moléstia grave ou acidente e também há a pretensão de fazer ajuste sistêmico nas regras tributárias para garantir a coesão do sistema e evitar elisão e evasão fiscal.

As ações, que ainda dependem de aprovação do Congresso, buscam conter o déficit fiscal, reforçar o compromisso com a responsabilidade nas contas públicas e melhorar a percepção do mercado sobre a economia brasileira.

“Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com as famílias brasileiras: proteger o emprego, aumentar o poder de compra e assegurar o crescimento sustentável da economia. Exatamente por isso, anunciamos, hoje, também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda”, garantiu o ministro Fernando Haddad

Contudo, a proposta de isenção do IR gerou apreensão no mercado, que teme impactos no equilíbrio fiscal. O custo da medida começará em R$ 29,8 bilhões em 2025, subindo gradualmente até R$ 73 bilhões em 2030.