Prorrogadas cobranças de bloqueio, remessa de dívidas e outros impostos na PB

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) anunciou nesta quinta-feira (2) que irá prorrogar o prazo de várias cobranças fiscais. Entre as cobranças prorrogadas está a de bloqueio nos Postos Fiscais de Fronteira (ICMS); a de remessa de dívidas prontas para inscrição em Dívida Ativa, e a de suspensão da fiscalização de empresas fechadas, até o dia 31 de julho.

Segundo a publicação do Diário Oficial Eletrônico da Sefaz, a medida considera a necessidade de isolamento social, em virtude do cenário da pandemia da Covid-19 no Brasil e na Paraíba. No entanto, mesmo com a prorrogação de prazos como o do ICMS, os bloqueios das transportadores detentoras do regime especial fronteira livre continuam valendo.

A Sefaz também suspendeu a remessa de processo administrativos tributários que estavam aptos para a inscrição em Dívida Ativa, além dos atos de comunicação e de notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas, devido a pandemia da Covid-19.

O uso do equipamento de POS (Point of Sale) para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito também também será adiado até o dia 31 de julho. Todos os prazos prorrogados teriam vencimento em 30 de junho.

Veja o calendário completo com os novos prazos da Sefaz: