Quase 10 mil empresas vão à falência em 5 anos

Nos últimos cinco anos, 9.948 empresas registraram falência na Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep). A média de empreendimentos fechados por ano oscilou entre 1.200 e 1.700 no período de 2009 a 2013. Mas somente no ano passado, o número de encerramento saltou para 3.913, o que representa mais do dobro do registro feito em anos anteriores.

Os números não contemplam o Microempreendedor Individual (MEI) e se referem apenas aos empresários que oficializaram o fim do negócio, porque muitos abandonam o empreendimento sem comunicar aos órgãos competentes. Contudo, o número de empresas abertas nesse período no Estado foi oito vezes superior (81.677), incluindo microempresas e Microempreendedor Individual (MEI), modalidade que vem predominando na abertura atualmente.

Há 15 anos no mercado, o contador Eduardo Bezerra afirmou que este acréscimo de empresas fechadas no ano passado pode ter ocorrido por diversos favores. Um deles é que os proprietários de muitos estabelecimentos que saíram da categoria do Simples Nacional (sistema que reduz os gastos com tributos) para o Lucro Presumido, não suportaram os encargos e preferiram fechar a empresa para abrir outro negócio.

“Para eles, é mais fácil começar tudo novamente do que arcar com custos maiores”, declarou o contador.

Eduardo Bezerra alertou para o processo de fechamento da empresa aos proprietários. "Eles devem ficar atentos, porque se não realizarem todo processo de encerramento da atividade e deixarem débitos pendentes, o CPF do empreendedor pode parar no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Com isso ele enfrenta algumas restrições, como, por exemplo, fica sem poder tomar empréstimo e não pode abrir conta corrente”, frisou.

Mesmo quem não tem dívida na empresa pode demorar meses para encerrar as atividades do negócio e há quem diga que a burocracia é tanta que o fechamento da empresa pode se estender por um ano, porque tem que fazer o registro em órgãos federal, estadual e municipal.

FIGURA DO MEI
O presidente da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), Aderaldo Gonçalves Júnior, explicou que o sistema que registra a extinção das empresas no órgão não é capaz de identificar as razões de encerramento.

Segundo Aderaldo Júnior, que também é contador, revelou que muitos microempresários estão encerrando as atividades para se tornarem MEI. “Podemos observar que quando foi criada a figura do Microempreendedor Individual (MEI) no ano de 2010, as estatísticas mostram que o número de empresas nessa modalidade vem crescendo fortemente no país e também na Paraíba a cada ano ano.

Segundo dados da Junta, o número de empresas do MEI, que subiu de 9.666 em 2010, quando entrou em vigor na Paraíba, e praticamente dobrou três anos depois. Em 2013, o número de abertura chegou a 17.191 empresas. Já abertura das demais modalidades como micro, pequena, média e grande ficaram estáveis em torno de 5,5 mil por ano,

"Como o MEI oferece um custo baixo de manutenção (em torno de R$ 42 por mês) , muitas microempresas vêm encerrando sua firma para abrirem como MEI”, apontou Aderaldo.

Atualmente, quase 48% das empresas ativas no Estado já estão na modalidade do MEI, o que aponta para um crescimento expressivo no Estado e também no país dessa modalidade nos últimos anos.

CONTADORES ALERTAM PARA ENCERRAMENTO

Segundo o contador Eduardo Bezerra, o primeiro passo para fechar um empreendimento é dar baixa na Jucep. Depois o empresário vai para a Receita Federal desativar o CNPJ. Se for empresa de comércio ou indústria faz o registro na Receita Estadual e depois prossegue a baixa do alvará na prefeitura da cidade.

“Muitas vezes o encerramento demora mais do que a abertura da empresa. Somente na Receita ele tem que aguardar entre 40 dias até 6 meses para o processo ser finalizado”, contou Eduardo Bezerra.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), Glaydson Trajano Farias, lembrou que se o negócio não for enquadrado como micro ou pequena empresa, é necessário obter todas as certidões negativas para poder dar entrada em seu Distrito Social ou Requerimento de Baixa na Jucep. “As MPEs estão isentas de apresentarem suas Certidões Negativas para dar baixa”, frisou.

Segundo Glaydson Farias, quem está enfrentando a falência dos negócios, a dica é que declare o fim do empreendimento oficialmente em todos os órgãos competentes. “A orientação é enfrentar, firme e forte, todas as exigências para concluir a baixa".