Reajuste da Cagepa fica confuso

O texto da resolução da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), que trata do realinhamento da tarifa da água, confunde o consumidor paraibano.

Segundo o texto republicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE), o reajuste da tarifa da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), que inclui os serviços de água, esgoto, multas, financiamentos e parcelamentos, e excluindo a tarifa social, poderia ser praticado pela companhia a partir de 1º de agosto.

A republicação do índice dá a entender que o reajuste é retroativo e aplicado às contas de água cobradas pela Cagepa no início deste mês.

No entanto, o presidente da ARPB, José Otávio Maia, afirmou que a cobrança com base na nova taxa só acontecerá 30 dias após a primeira publicação, realizada no dia 10 deste mês. “A resolução passou a valer a partir do dia 1º de agosto, porém, a ARPB mantém o que disse anteriormente, só autorizando a cobrança das novas taxas pela Cagepa um mês depois da primeira publicação, ou seja, a partir do dia 10 de setembro”, comentou.

De acordo com o artigo 39 da Lei Nº 11.445 (2007), que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, as tarifas devem ser fixadas de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões serem tornados públicos com antecedência mínima de 30 dias com relação à sua aplicação.

A resolução na qual consta o reajuste deste ano nas contas de água foi homologada pelo secretário de Planejamento da Paraíba, Gustavo Nogueira. A porcentagem do realinhamento linear da Cagepa vale para as 824 mil ligações domiciliares atendidas pela companhia, contudo não incide sobre aquelas caracterizadas pela Tarifa Social, que, segundo a Cagepa, são cerca de 40 mil famílias.

O texto de 10 de agosto de 2012 e aquele publicado ontem possuem conteúdos semelhantes. No entanto, segundo o presidente da ARPB, o primeiro estava datado incorretamente, daí a necessidade de republicação.