Reajuste do INSS é de 5,56%

“Quem contribuiu com a Previdência Social com 20 salários mínimos no Brasil, quando se aposentar chegará uma hora que vai entrar no ralo do lixo do salário mínimo. A fraude na Previdência Social começa pelo Poder Executivo”. O desabafo foi do assessor jurídico da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Paraíba, Jurandir Pereira, sobre o reajuste de 5,56% dado pelo governo federal para quem ganha acima de um salário mínimo.

Na Paraíba, o aumento atinge 10,02% dos 669 mil aposentados e pensionistas. Isso equivale a 68.309 paraibanos segundo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O reajuste foi atualizado pelo INPC de 2013, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O teto da Previdência Social para 2014 é de R$ 4.390,24.

No país, os 9,5 milhões de benefícios acima do piso previdenciário representarão impacto líquido de R$ 8,7 bilhões nas contas da Previdência Social. O reajuste do salário mínimo (R$ 724 a partir deste mês) atinge 20,8 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais e representa impacto líquido de R$ 9,2 bilhões nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pagos pelo INSS em 2014.

O governo federal divulgou ainda as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.317,07; de 9% para quem ganha entre R$ 1.317,08 e R$ 2.195,12 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.195,13 e R$ 4.390,24. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas a partir de fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida – será de R$ 724,00.

O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e pessoas com deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.448,00.

O teto do salário de contribuição e do salário de benefício passa de R$ 4.159,00 para R$ 4.390,24.

AUXÍLIO RECLUSÃO

Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.025,81 no dia da prisão.

ÍNDICE FICA ABAIXO DA INFLAÇÃO OFICIAL

O reajuste dado a quem ganha mais de um salário mínimo foi menor do que a inflação medida pelo IPCA do período (5,91%) e também ficou abaixo 1,2 ponto percentual do aumento dado a quem ganha até um salário, que obteve alta de 6,78% em 1º de janeiro. Isso contribuiu mais uma vez para o achatamento do benefício dos aposentados e pensionistas que contribuíram com mais de um mínimo nas últimas décadas.

De acordo com o advogado Jurandir Pereira, que é especialista em direito previdenciário, a atitude do governo federal representa um desestímulo à Seguridade Social. “O melhor é você contribuir com apenas um mínimo e colocar o excedente em uma caderneta de poupança. A Previdência Social deveria ser um fundo para o brasileiro usufruir durante a velhice, mas nem isso os aposentados têm direito”, declarou.

O advogado acrescentou que está previsto na Constituição Brasileira a criação de um Fundo de Seguridade Social, mas ela não é implantada porque o Poder Executivo manipula a arrecadação da Previdência. “A presidente gastou bilhões com dinheiro da previdência como quis. Se tivesse o fundo ela não poderia ter feito isso”, frisou.