Receita com regras mais rígidas

As empresas de um mesmo grupo no Brasil e no exterior que trocam mercadorias terão regras mais rígidas para impedir a manipulação de preços que resulta em menos pagamento de imposto. A Receita Federal alterou as regras dos preços de transferência, relata a Agência Brasil

As empresas que importam ou exportam commodities (bens primários comercializados no mercado internacional) só poderão usar como preço de transferência as cotações nas bolsas de valores internacionais. Até agora, era permitida a aplicação de uma margem de lucro sobre o preço de revenda ou sobre o custo de produção, procedimento que provocava distorções em relação às cotações internacionais. “O uso da margem de lucro resultava em preços diferentes dos praticados no mercado internacional, permitia transferência para lucros ao exterior e pagar menos imposto no Brasil”, disse Cláudia Pimentel, da Receita.