Receita deve cumprir prazo para liberar mercadorias importadas

O Ministério da Fazenda baixou ontem uma portaria para tentar evitar atrasos na liberação de produtos importados devido à operação padrão que está sendo realizada pelos servidores em greve da Receita Federal.

A portaria de nº 260 define prazos para a liberação das mercadorias com base na média do tempo de liberação registrada no primeiro semestre deste ano. Segundo dados do Ministério do Comércio Exterior, o tempo médio para liberar produtos importados na primeira metade deste ano foi de 1,64 dia, sendo que esse tempo foi de aproximadamente 8,5 dias para as importações selecionadas para os canais amarelo e vermelho de conferência. Passam por esses canais importações com indícios de irregularidades.

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, explicou que, no caso das mercadorias cuja liberação ultrapassar em 30% esse prazo médio, a empresa dona desses produtos poderá requerer diretamente ao chefe da unidade de aduana da Receita Federal que libere imediatamente a mercadoria.

Segundo Checcucci, se não houver qualquer pendência legal, a mercadoria será liberada.

"Será uma entrega antecipada de mercadoria", disse.

O subsecretário explicou que o objetivo dessa medida é permitir que os produtos importados sejam liberados mesmo que não tenha ocorrido o desembaraço da mercadoria devido à operação padrão feita pelos grevistas. Desembaraço é exatamente a etapa final do processo burocrático de importação que consiste na liberação após a inspeção.

Segundo Checcucci, 220 mil declarações de importações foram recebidas pela Receita desde o início da greve, no dia 18 de junho, até o dia 25 de julho. Devido à operação padrão, 4 mil delas engrossaram o estoque de declarações que ainda está em processamento.