Receita Federal aperta cerco

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagram ontem, 16, a operação 'Publicano', para combater fraudes nas declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os contribuintes envolvidos na fraude são em sua maioria profissionais liberais com altos rendimentos, principalmente médicos, dentistas e advogados, informou a Receita. O prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 100 milhões.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária, sendo um contra servidor da Receita e os outros três contra contadores. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão em um escritório de contabilidade. Ao todo, um universo de até dois mil contribuintes pessoa física se beneficiou do esquema, com a entrega de quase cinco mil declarações fraudulentas nos exercícios de 2010, 2011 e 2012.

O esquema consistia na intermediação praticada por escritórios de contabilidade da Grande São Paulo a clientes interessados em pagar menos imposto de renda ou obter restituições de imposto indevidas junto à Receita Federal. Depois de acertar o pagamento de valores com os clientes, os contadores entravam em contato com o servidor da Receita Federal, que passava então a monitorar as declarações de IRPF nos sistemas informatizados da RFB.

Em diversas situações, o próprio servidor elaborava as declarações de forma a evitar que fossem retidas na malha fina e as transmitia de seu computador pessoal. Há indícios de que o patrimônio do servidor seja incompatível com os rendimentos, informa a Receita.

Para pagar menos imposto ou receber restituições fraudulentas, os contribuintes informavam valores indevidos de deduções e despesas médicas e odontológicas. A Receita revisará todas as declarações envolvidas no esquema, bem como adotará todas as medidas fiscais necessárias à recuperação dos valores desviados. Além do pagamento dos impostos devidos, os contribuintes envolvidos na fraude estão sujeitos ao pagamento de juros e multas, e tudo isso sem prejuízo da responsabilização criminal, conforme o caso.

A operação conjunta foi feita dentro do Convênio de Cooperação firmado entre a Polícia Federal e a Receita Federal, destinado a combater a corrupção e as fraudes fiscais. A denúncia teve origem na própria Receita, que encaminhou a informação para a sua Corregedoria-Geral. Durante as apurações preliminares constatou-se a existência de irregularidades nas declarações de IRPF de diversos contribuintes. A partir desse momento, o assunto foi encaminhado à Polícia Federal para a fase de investigação policial.