Receita recebe 2,9 mil declarações em 9 horas

Cerca de 2.900 contribuintes já declararam o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) na Paraíba, segundo dados parciais da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa. O volume representa apenas 1,12% do quantitativo esperado para este ano, 260 mil declarações, que podem ser enviadas até as 23h59min do próximo dia 30 de abril.

Terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental.

Na avaliação do delegado da Receita Federal, José Honorato de Souza, o volume de acessos está dentro do esperado. “É um número satisfatório, está nas nossas expectativas. Os envios por tablets e smart- phones também já estão liberados. No total devem ser 260 mil declarações até o final da entrega”, disse.

O contribuinte que tiver dúvidas na hora de fazer sua Declaração do Imposto de Renda pode recorrer ao Perguntas e Respostas 2014, disponibilizado no site da Receita Federal. O manual contém 691 perguntas e respostas.

Podem declarar quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 25.661, incluindo todas as receitas recebidas em 2013. Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, em 2013, também estão aptos a declarar.

São obrigados a prestar contas ao Fisco quem obteve, em qualquer mês de 2013, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Devem declarar também quem adquiriu posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. A declaração deve ser preenchida ainda pelos que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que estavam nesta condição em 31 de dezembro de 2013.

A multa mínima para quem não prestar contas ao Fisco dentro do prazo é R$ 165,00. O delegado da RF de João Pessoa, José Honorato, orientou os contribuintes a deixarem suas declarações prontas e depois só enviarem pelo Receitanet.

Quem optar pelo envio através de dispositivos móveis deve baixar o programa M-IRPF.

No país, nas nove primeiras horas após o início da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), cerca de 278 mil contribuintes enviaram a declaração, informou a Receita Federal. Neste ano, o Fisco espera receber 27 milhões de declarações.

Neste ano, os contribuintes com certificação digital ou representantes com procuração eletrônica receberão, pela primeira vez, a declaração pré-preenchida. Por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), eles têm acesso ao documento preenchido com antecedência pelo Fisco e só precisam confirmar as informações para enviar a declaração.