Campina Grande inicia renegociação de dívidas pelo Refis 2026; confira regras

Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura Municipal de Campina Grande já podem renegociar as dívidas por meio do Programa de Recuperação Fiscal do Município, o Refis 2026. A iniciativa oferece condições especiais para quitação de dívidas como IPTU e com o Procon.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), os descontos em juros e multas chegam até 100% e podem se estender para pagamentos em até 60 meses. O prazo final para aderir ao programa é 26 de dezembro deste ano.

O programa estabelece condições diferenciadas de negociação, com 80% de desconto em juros e multas para parcelamentos em até 12 vezes e 40% de desconto para pagamentos divididos em até 60 meses.

O desconto de 100% pode ser ofertado nos juros das multas moratórias para contribuintes que optarem por pagamento à vista e também para o parcelamento em até cinco parcelas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Como aderir ao Refis 2026 em Campina Grande

Para aderir ao Refis 2026 em Campina Grande, o contribuinte precisa se cadastrar através da plataforma 1Doc, pelo site oficial da prefeitura da cidade. É necessário anexar a documentação básica exigida, como documentos pessoais e comprovante de residência.

Já para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, haverá atendimento presencial no balcão da Sefin para retirada do boleto. O contribuinte pode sair com o documento de pagamento em mãos para realizar a quitação do débito.

O programa contempla débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, além dos débitos de ISSQN com fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2026. Valores inscritos ou não em Dívida Ativa, em cobrança administrativa ou judicial, poderão ser incluídos.