Saque-aniversário FGTS: redução de limite de antecipações é adiada

A redução do limite de antecipações do saque aniversário do FGTS foi adiada, após reunião do Conselho Curador do FGTS. Com isso, os trabalhadores ainda podem antecipar até cinco saques anuais, e não apenas três, até 31 de março de 2027. A regra de transição acabaria neste sábado (31).

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Essa antecipação consiste no trabalhador pegar um empréstimo no banco e dar como garantia os saques-aniversário dos próximos anos. Cada saque pode render de R$ 100 a R$ 500, e os juros são limitados a 1,8% ao mês.

As pessoas que aderem a essa modalidade não podem retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa e recebe apenas a multa de 40%.

Conforme a Caixa Econômica, a redução do limite para três saques afetaria 12,2 milhões de trabalhadores, 29% dos que aderiram à modalidade. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos. De acordo com o governo, as regras mais rígidas reduziram em 78% o valor contratado nos empréstimos.

O presidente do Conselho do FGTS, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo precisa de mais tempo para dialogar com o Congresso Nacional e com as instituições financeiras. Segundo ele, a redução para três saques vai continuar em análise.

"Em março, a gente toma uma decisão: se mantém, se volta à normalidade e passa a ser três, ou se mantém cinco. Considerando todos os episódios, inclusive o fim das bets, e o resultado obtido pelas cinco operações no ano, se isso dá conta das nossas preocupações colocadas lá", disse.

Como foi votada fora da pauta, a proposta segue para a Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho. A resolução só será publicada no Diário Oficial da União depois do parecer, que também será apresentado aos conselheiros.