Como saber se tenho direito ao PIS PASEP? Veja calendário de saque

O Programa de Integração Social (Pis) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são dois dos principais programas de benefício social do Brasil. Mas como saber se tenho direito ao saque do PIS PASEP?

Criados na década de 1970, têm como objetivo promover a integração do trabalhador e servidor público ao desenvolvimento econômico do país, por meio do pagamento de abono salarial e rendimentos anuais. O saque do PIS PASEP acontece conforte da data de aniversário do trabalhador.

O Pis é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Já o Pasep é voltado para os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas federal, estadual e municipal. Ambos são administrados pela Caixa Econômica Federal.

• Veja o calendário do abono salarial 2023

O principal benefício oferecido por esses programas é o abono salarial, que consiste em um pagamento anual, correspondente a um salário mínimo, concedido aos trabalhadores que atendam aos critérios estabelecidos pelo governo. 

Além disso, o PIS e o PASEP também oferecem aos seus beneficiários o direito aos rendimentos anuais, que correspondem a uma distribuição dos lucros obtidos pelos programas.

Esses rendimentos são calculados com base no saldo das contas individuais de cada trabalhador e servidor público, e podem ser sacados nas agências da Caixa Econômica Federal.

Como saber se tenho direito ao PIS PASEP?

O trabalhador que deseja saber se tem direito ao PIS ou PASEP precisa:

• Estar cadastrado no PIS PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Para verificar se você tem direito ao saque do PIS PASEP, siga os seguintes passos:

1. Trabalhadores da iniciativa privada (PIS): Acesse o site da Caixa Econômica Federal www.caixa.gov.br e clique na opção "Consultar Pagamento". Informe seu número de CPF, NIS Número de Identificação Social ou número do PIS, digite a imagem de segurança e clique em "Consultar". Se você tiver direito ao saque do PIS, será exibida a informação sobre o calendário de pagamento e o valor disponível.
2. Servidores públicos (PASEP): Acesse o site do Banco do Brasil www.bb.com.br e clique na opção "Consulta PASEP". Informe seu número do CPF ou número de inscrição no PASEP, informe sua data de nascimento, digite os caracteres de segurança e clique em "Consultar". Se você tiver direito ao saque do PASEP, será exibida a informação sobre o calendário de pagamento e o valor disponível.

Saque do PIS PASEP

Para fazer o saque do PIS PASEP, existem alguns passos que devem ser seguidos:

1. Verificar o calendário de pagamento: O Ministério da Economia ou a Caixa Econômica Federal disponibilizam um calendário de pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada e o Banco do Brasil para servidores públicos que participam do PASEP. Verifique as datas estabelecidas para o saque do PIS PASEP de acordo com o mês de nascimento ou número de inscrição.
2. Documentação necessária: Para realizar o saque do PIS PASEP, você precisará dos seguintes documentos: documento de identificação oficial com foto, número de inscrição no PIS PASEP ou número do CPF e a Carteira de Trabalho.
3. Trabalhadores da iniciativa privada (PIS): Acesse o site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal, clique na opção "Consultar Pagamento" e preencha seus dados para verificar se você tem direito ao benefício. Caso esteja apto, você poderá dirigir-se a uma agência bancária, lotérica ou correspondente Caixa Aqui para sacar o valor.
4. Servidores públicos (PASEP): Acesse o site ou aplicativo do Banco do Brasil, informe seu número de inscrição no PASEP ou número do CPF e veja se você tem direito ao benefício. Caso positivo, você também poderá realizar o saque em uma agência bancária do Banco do Brasil.
5. Outras opções de saque do PIS PASEP: Além do saque presencial, alguns bancos oferecem a opção do saque automático para correntistas. Verifique com o seu banco se você possui essa opção disponível.

Vale lembrar que o prazo para o saque do PIS PASEP pode variar a cada ano, portanto, é fundamental acompanhar as informações atualizadas divulgadas pelos órgãos responsáveis e ficar atento às datas para não perder o prazo.

PIS PASEP esquecido

Cerca de 10 milhões de trabalhadores vinculados ao programa PIS PASEP têm valores a receber de dinheiro esquecido nas contas. 

Há um prazo para o saque desse dinheiro. Os valores estão relacionados ao período trabalhado de 1971 a 1988 que não foram sacados. O saque do PIS PASEP também pode ser realizado por parentes de pessoas falecidas. 

Para saber se tem direito ao saque PIS PASEP esquecido é só seguir o passo a passo:

• Abra o aplicativo do FGTS no celular;
• Escolha a mensagem "Você possui saque disponível";
• Clique em "Solicitar o saque do PIS/PASEP";
• Verifique seus dados;
• Em seguida, confirme o saque.

O beneficiário deve indicar a sua conta bancária de preferência para receber o saldo. 

Para fazer esse processo presencialmente, é preciso ir com o cartão do Cidadão em uma das unidades de autoatendimento da Caixa. É possível sacar até R$ 3 mil. Esteja com os seguintes documentos em mãos:

• Documento de identificação pessoal;
• Certidão do PIS/Pasep;
• Declaração de dependentes habilitados.

Certidão para saque do PIS PASEP

A certidão para saque do PIS PASEP autoriza a liberação de valores dos benefícios do abono e Fundo de Garantia para o beneficiário em situações específicas.

O que é a certidão para saque

A certidão para saque do PIS PASEP é um documento emitido pelo órgão responsável pelo programa, a Caixa Econômica Federal para o PIS e o Banco do Brasil para o PASEP.

Essa certidão tem por objetivo comprovar a situação do trabalhador em relação ao seu direito de sacar o benefício. É importante para aqueles que desejam fazer o saque do PIS PASEP.

Como tirar certidão para saque

Para solicitar a certidão de saque do PIS PASEP, o trabalhador precisa comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, portando seus documentos pessoais, como RG, CPF, Carteira de Trabalho e número do benefício. 

Além disso, é necessário apresentar o comprovante de inscrição no PIS PASEP, que pode ser obtido no próprio órgão onde o trabalhador está vinculado.

Após a análise e validação dos documentos, a certidão de saque é emitida. Esse documento comprova que o trabalhador está apto a realizar o saque do PIS PASEP.

Porém, vale ressaltar que a certidão não garante automaticamente o pagamento do abono salarial, pois existem critérios específicos para ter o direito ao benefício, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, receber até dois salários mínimos mensais, entre outros requisitos.

Como emitir certidão pela internet

Basta acessar o Meu INSS usando sua senha do Gov.br e selecionar o serviço Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS. Se a certidão já estiver disponível no sistema, será possível salvar o documento no computador e já imprimir uma cópia na mesma hora. 

Se o documento ainda não estiver disponível, o próprio sistema fará a solicitação. Basta acompanhar o pedido pelo Meu INSS que no máximo em até sete dias a Certidão já estará liberada para impressão.

Consulta ao calendário PIS PASEP

No Aplicativo CAIXA Trabalhador, você se informa sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, confere o calendário de pagamentos e consulta as parcelas liberadas.

No Jornal da Paraíba você também confere o calendário PIS PASEP 2023.

Quando é divulgado o calendário

Normalmente, o calendário é divulgado no mês de dezembro, para organizar o pagamento no ano seguinte.

Como emitir comprovante de PIS PASEP

Para emitir o comprovante do PIS PASEP, é necessário seguir os seguintes passos:

• saber o número de inscrição do PIS/Pasep;
• acessar o site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, dependendo do cas;
• após o login com seus dados pessoais, basta buscar pela opção de emissão do comprovante.

O que é o comprovante de inscrição

O comprovante de inscrição do PIS PASEP comprova a inscrição no programa e pode ser usado para diversas finalidades, como, por exemplo, ter acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.

Espelho PIS PASEP

O espelho fornece uma base importante de informações sobre o trabalhador, como dados pessoais e também dados relacionados ao benefício.

O que é o espelho

O espelho funciona como um extrato. Nele, é possível ter acesso a data e hora do último saque, número do PIS e também informações sobre os próximos saques disponíveis.  Além disso, o espelho vai conter numeração, nome da pessoa, saldo de cotas e tipo (que pode ser abono salarial ou rendimentos).

Como consultar espelho

No site da Caixa Econômica Federal ou no aplicativo Caixa Trabalhador é possível ter acesso ao espelho.

No site oficial da Caixa, busque pela opção “Benefícios e Programas”, disponível na barra superior de opções, em seguida "Abono Salarial" e, depois, "Consulte seu benefício". 

No aplicativo Caixa trabalhador:

• Ao abrir o aplicativo para acessar o espelho do PIS, clique em “Acessar“;
• Então, faça login com seu CPF;
• Valide o seu login por meio de um código recebido via e-mail;
• Ao receber o código, insira-o no local indicado;
• Coloque sua senha de acesso.