Shopping: decisão é da Sudema

O Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou ontem, por meio de sua assessoria, que a decisão de liberar as licenças e, consequentemente, a obra do Shopping Pátio Intermares, previsto para ser implantado no bairro de Intermares, em Cabedelo, é da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

O empreendimento, que deveria estar pronto este ano, enfrenta impasses e alguns obstáculos desde o seu lançamento em 2012. O mais recente, agora, é na concessão da autorização para supressão da vegetação (limpeza do terreno) solicitada à Sudema há 45 dias, e da liberação da licença ambiental pedida também ao órgão estadual.

A diretora-superintendente da Sudema, Laura Farias, alega que o terreno onde o shopping pretende se instalar fica próximo a uma Área de Proteção Permanente (APP) regida por uma lei ligada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), do Ministério do Meio Ambiente. De acordo com a diretora, a legislação determina que qualquer empreendimento distante até 3 mil metros da APP precisa do aval do ICMBio, para que o órgão estadual dê a liberação para intervenções no terreno, como a supressão vegetal.

O JORNAL DA PARAÍBA procurou o ICMBio e a informação obtida, através de sua assessoria de comunicação, foi de que a decisão para a liberação da autorização para a limpeza do terreno e da licença ambiental fica a cargo da Sudema, e que o instituto está realizando apenas um estudo da área solicitado pelo órgão estadual.

Em nota, o ICMBio esclarece que por meio da sua Coordenação Regional 6 está analisando “o processo que trata do licenciamento ambiental para a construção de um shopping no bairro de Intermares, município de Cabedelo, enviado pela Sudema. No momento, o referido processo encontra-se sob análise da equipe técnica do instituto e logo que for finalizada, dentro do prazo legal, o parecer será encaminhado para a Sudema”.

O diretor-comercial do Grupo Marquise, Thiago Levy, afirmou que o terreno onde será erguida a obra está a uma distância de 1.500 metros da Mata da Amém, considerada uma área ambiental protegida, e que a construção do Shopping Pátio não causará nenhum impacto ao meio ambiente.

“Estamos respeitando a legislação brasileira ambiental. Neste terreno onde pretendemos construir o shopping só existem pés de cajueiros e vegetação rasteira. Eles submeteram nosso projeto ao ICMBio, mas a Sudema tem autonomia para liberar ou não a obra”, enfocou.

De acordo com Sérgio Gonçalves, responsável pela área de shopping center do Grupo Marquise, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) prevê que quando a floresta protegida não tem um ordenamento neste sentido, precisa ter uma faixa de amortecimento. Quando ela não tem este amortecimento tem de ser levado ao conhecimento da Conama qualquer projeto que esteja a dois quilômetros (2 mil metros) de distância da área verde protegida.

“Mas isso é registrado apenas para ciência da Conama. Já o Ibama pede um recuo de 500 metros das margens do rio. Tudo isso será respeitado pelo nosso projeto. Ou seja, não se estabelece o limite mínimo de distância da APP, mas que seja avaliado até dois quilômetros para que eles tomem ciência”, explicou.

Sérgio Gonçalves revelou ainda que recentemente a Sudema licenciou um edifício em Cabedelo, enviando o projeto ao ICMBio, que por sua vez apenas respondeu que estava ciente. “No nosso caso, a Sudema pediu que o ICMBio desse contribuições, sugestões e solicitações de aspectos legais para o termo de referência da Sudema. Quando, na verdade, a resolução só pede que ela dê ciência ao órgão”.

Só depois de obter a autorização de supressão da vegetação, fase inicial de limpeza da área, o Grupo Marquise poderá ter a Licença Prévia e a Licença de Instalação. Após estes passos, são entregues todos os projetos inerentes à construção do empreendimento, como o hidrossanitário, e ao final é obtido o Alvará de Construção, expedido pela Prefeitura de Cabedelo que é definitivo para o início das obras.

OAB-PB

Ontem, o Grupo Marquise protocolou junto à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), um ofício de análise sobre a decisão dos vereadores da Câmara Municipal de Cabedelo, que aprovaram uma lei que ameaça a construção do shopping.

A lei, aprovada no dia 23 de dezembro e sancionada pelo prefeito Leto Viana, proíbe a construção de shopping center e empreendimentos de grande porte no município. “É possível que a OAB se pronuncie e diga se isso é legal do ponto de vista constitucional”, afirmou Sérgio.

RECEITA DE R$ 600 MIL

O diretor comercial do Grupo Marquise, Thiago Levy, prevê o shopping deverá faturar anualmente R$ 600 milhões, sendo R$ 70 milhões em tributos para os cofres públicos.

Na estrutura, terá 2.400 vagas de estacionamentos, 200 lojas na primeira fase, sendo 15 de lojas âncoras (mega lojas). O empreendimento terá dois pisos e oito salas de cinemas.

"Nosso foco será o lazer e o mix de lojas e todo conceito de construção e funcionamento do shopping é com a premissa da sustentabilidade e preservação. O projeto prevê o máximo de utilização de luz natural, sistema de automação de controle de emissão de gases, uso de água de afluentes para maximizar o uso dos recursos naturais”, afirmou Thiago Levy.