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ECONOMIA

Taxa de importação de compras internacionais até US$ 50: veja o que se sabe

Taxa de importação de compras internacionais até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) vai ser votada pelo Senado.

Publicado em 06/06/2024 às 7:58 | Atualizado em 06/06/2024 às 8:09


				
					Taxa de importação de compras internacionais até US$ 50: veja o que se sabe
Taxa de importação de compras internacionais até US$ 50: veja o que se sabe. Reprodução

A taxa de importação de compras internacionais até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (5). A votação estava marcada para terça. No entando, diante da falta de consenso em torno do parecer, senadores preferiram adiar a análise para esta quarta.

O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais.

A votação foi simbólica, sem declaração de votos no painel eletrônico, de modo que não é possível saber como votou cada um dos senadores. Como houve modificações, o texto agora segue para nova análise da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP), é defensor da taxação. Veja o que se sabe até agora e o que envolve o debate.

Projeto de lei

A taxação de compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.

Assim que chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), requereu que a tramitação seja em regime de urgência, o que apressa a votação. O presidente da Casa informou que consultará as lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará com ou sem urgência.

O que pode mudar com a taxa de importação de compras internacionais até US$ 50

A taxa de importação aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.

Essas plataformas são chamadas de market place, ou seja, uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que os de fabricantes brasileiros.

A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.

Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40.

Pelo PL, cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.

Como é atualmente a taxa de importação

O debate sobre a taxa de importação se iniciou em abril de 2023. Seria uma forma de o governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem envios de pessoas físicas.

Além disso, varejistas brasileiras pediam por alguma forma de cobrança desses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal.

O anúncio da cobrança atraiu reações contrárias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valer em 1º de agosto de 2023. Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentas de cobrança de imposto em produtos até US$ 50, desde que obedecessem a uma série de normas, como dar transparência sobre a origem do produto, dados do remetente e discriminação de cobranças, como o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava pagando em cada um desses itens.

Um dos efeitos do programa, que teve a anuência das principais empresas de market place, é que as entregas ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federal ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas.

Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com alíquota de 60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas.

Confira as atualizações sobre impostos sobre importados na sessão de economia do Jornal da Paraíba.

*Com informações da Agência Brasil

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Jornal da Paraíba

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