Tim: Procons fiscalizam vendas

No primeiro dia de proibição de venda dos chips da Tim na Paraíba, lojas e ambulantes da Grande João Pessoa pareciam estar cumprindo a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que decidiu vetar a comercialização de novos planos da empresa, bem como a habilitação de chips já adquiridos. Para garantir o cumprimento da lei, esquipes de fiscalização do Procon Estadual e do Procon Municipal de João Pessoa foram às ruas durante a manhã de ontem para fiscalizar o comércio e multar os estabelecimentos que estivessem fugindo à norma.

Os órgãos visitaram lojas da operadora nos principais shoppings da capital e na avenida Epitácio Pessoa e nos municípios de Santa Rita e Bayeux, mas nenhuma irregularidade foi verificada. “A empresa está colaborando, tanto na suspensão desses serviços como nos comunicados aos clientes a respeito da determinação. Vale lembrar que é obrigatório que o estabelecimento esclareça ao consumidor a proibição, e o local que não informar isso também será multado”, esclareceu o chefe de fiscalização do Procon-JP, Vamberto Alexandre.

Segundo Vamberto, na capital, o trabalho está sendo feito por fiscais descaracterizados, que estão se passando por consumidores interessados em adquirir novos planos, e por outros identificados. “O próprio público pode se dirigir aos fiscais e denunciar algum estabelecimento que esteja descumprindo a regra, caso tenha conhecimento de algum”, acrescentou Vamberto. As denúncias também podem ser feitas ao Procon-JP através do número 0800 083 2015.

O cumprimento da lei constatado pelos fiscais se estende ainda a ambulantes que costumam vender próximo ao Parque Solon de Lucena, em João Pessoa. “Os (chips) da Tim estão guardados.

Não adianta tentar vender, já que o sistema não está liberando as habilitações. Por enquanto, só Claro e Oi mesmo”, comentou um dos vendedores, que preferiu não se identificar.

A multa diária para a empresa que não cumprir as determinações da Anatel é de R$ 200 mil, no caso da venda ou da habilitação de chips. Se a loja não apresentar cartazes informando sobre as proibições, ela estará sujeita a pagar R$ 10 mil por dia à Anatel, além de multa cobrada pelo Procon.

Em comunicado divulgado à imprensa, a Tim declarou que a empresa cumprirá o que foi determinado pela Agência Reguladora e que orientações já foram realizadas a toda a equipe de vendas (direta ou indireta). Além disto, todo o sistema utilizado para novas ativações foi atualizado e está bloqueado para a realização de habilitação de novos chips.

Com relação aos pontos de venda, a empresa informou que continuarão abertos para que os clientes tenham acesso a serviços como a venda de celulares e a venda de recarga para celulares.

O trabalho do Procon-JP será retomado na manhã de hoje em outras lojas da Tim de João Pessoa e o Procon-PB deverá direcionar as fiscalizações para cidades do interior do Estado.

Decisão da Anatel
A comercialização e habilitação dos chips da Tim foram proibidas na Paraíba e em outros 17 estados, além do Distrito Federal, até que a empresa apresente um plano de ações para a melhoria dos serviços e este seja aprovado pela equipe técnica da Anatel. Na Paraíba, a Tim foi a única operadora a ter a comercialização suspensa. Já a Oi está com sua atuação restrita em cinco estados brasileiros e a Claro em três.