Tributo não terá mudança este ano

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013 não terá ainda mudanças. O valor do tributo pago no ano passado foi reajustado em 5,53%, índice da inflação oficial (IPCA) encerrado em novembro de 2012.

A forma de pagamento do imposto será mantida de três formas diferentes: em cota única com desconto, sem desconto ou parcelado em dez meses. No dia 28 de fevereiro, encerra-se o prazo de pagamento do tributo em cota única com desconto de 15%, assim como vence a primeira parcela para aqueles que optarem por dividir o pagamento. A taxa única sem desconto pode ser paga até o dia 29 de março.

“A forma de cobrança deve permanecer igual, pois é de praxe em todas as cidades. O desconto de 15%, porém, é até maior que na maioria dos lugares, sendo a preferência de cerca de 70% dos contribuintes. O normal é um abatimento de 10%”, disse Fábio Guerra.

Segundo dados da Secretaria da Receita Municipal (Serem), a expansão imobiliária da capital elevou de 236 mil, em 2012, para 242 mil, em 2013, o número de carnês lançados. Eles devem render, caso todos efetuem o pagamento, um valor de R$ 62 milhões aos cofres municipais.

O contribuinte de João Pessoa pode pagar o IPTU de 2013 com desconto de 15%, ou dividir em até dez parcelas. Os contribuintes pessoenses devem receber os carnês entre o final de janeiro e o início de fevereiro.

Cada contribuinte irá receber dois carnês contendo três boletos - o da taxa única com desconto de 15%, o da primeira parcela, que também vence em 28 de fevereiro, e o da taxa única sem desconto, que vence em 29 de março. Quem optar por parcelar o imposto deve acessar o site (www.joaopessoa.pb.gov.br) e imprimir os boletos.

De acordo com o diretor de Tributação da Secretaria da Receita Municipal (Serem), Enaldo Conde, a previsão de arrecadação é de R$ 85 milhões, sendo R$ 62 milhões referentes ao IPTU e R$ 23 milhões, à TCR.

“Os arquivos com os dados dos imóveis e os valores a serem pagos foram enviados nesta semana para o Banco do Brasil, que vai confeccionar os carnês”, disse.

De acordo com o secretário, o valor do IPTU é hoje 1% do valor venal do imóvel, base essa que consiste na estimativa do preço do imóvel, considerando a localização, o padrão construtivo, o valor de mercado, a disposição de serviços públicos na região, entre outros fatores.