Tributo será dividido em 10 vezes

Para resolver esta questão, a Prefeitura de João Pessoa não deve reduzir a alíquota do ITBI, mas deverá permitir o parcelamento do valor em até dez vezes, como já acontece com o IPTU. Segundo o secretário da Serem, Fábio Guerra, a possibilidade deverá passar a valer ainda neste ano. “A alíquota de 3% é a mesma cobrada em outros locais. Mas uma das ações que está em estudo e será viável ainda em 2013 é dividir o ITBI em até 10 parcelas, para que este não impacte tanto no orçamento do pessoense”, pontuou.

O parcelamento do tributo será feito diretamente com a Receita e, para o presidente do Sinduscon-JP, Fábio Sinval, é uma medida benéfica. “O parcelamento é uma boa alternativa, já que é preciso arcar com estes custos. Ela combate a informalidade no setor”, concluiu. (Colabou Alexsandra Tavares)

O que é ITBI?

O ITBI é cobrado pelo município em toda transmissão para um novo proprietário de imóveis (casas, apartamentos, salas, galpões e terrenos) sendo novo ou usado. Sobre a transmissão de um imóvel para outro proprietário em João Pessoa incide uma alíquota de 3% do imposto. Um apartamento, por exemplo, avaliado por R$ 200 mil pelos técnicos da Receita Municipal pagará R$ 6 mil de ITBI à Prefeitura da capital. Somente é possível fazer a transferência do imóvel em cartório após o pagamento do tributo.