O governo federal anunciou na segunda-feira (5) o programa Desenrola, que propõe o perdão de dívidas de até R$ 100 e a renegociação de débitos de até R$ 5 mil, visando reduzir o número de famílias inadimplentes no Brasil, e o Jornal da Paraíba mostra como vai funcionar o Desenrola.
O Desenrola foi uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições, e vai ser feito, inicialmente, por meio de medida provisória. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa deve entrar em vigor no mês de julho. A expectativa é de que cerca de 70 milhões de pessoas possam ser alcançadas com a iniciativa.
Quem vai ser beneficiado pelo Desenrola?
Segundo o ministro da Fazenda, o programa Desenrola vai beneficiar famílias com dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022, e que ganhem, no máximo, dois salários mínimos.
Apesar disso, não são todas as pessoas inadimplentes que vão ter as dívidas perdoadas ou poderão renegociar os débitos. Isso depende de quais credores vão optar em aderir ao programa, e de quanto vai ser o desconto que eles vão conceder.
As dívidas vão ter desconto nas negociações?
Conforme o governo federal, a meta é que haja desconto na renegociação das dívidas de até R$ 5 mil. No caso, o governo vai oferecer aos credores uma garantia por meio do FGO, um fundo com recursos do Tesouro Nacional voltado para garantir parte do risco de empréstimos e financiamentos.
A ideia é que o FGO arque com as parcelas negociadas caso o cliente pare de pagar e isso deve diminuir o risco de inadimplência para as instituições financeiras e, na prática, facilitar a adesão das empresas.
“O credor que estiver interessado em ter o direito [de recebimento] garantido, vai dar um desconto maior. E o Tesouro garante a adimplência desse refinanciamento”, explicou Haddad. Atualmente, segundo o ministro, o fundo está com “quase R$ 10 bilhões em recursos para avalizar os créditos negociados”.
Como o programa vai funcionar?
Os credores que quiserem aderir ao programa devem conceder o perdão das dívidas de até R$ 100, retirando imediatamente o nome dos clientes dos registros de devedores. Atualmente, são cerca de 1,5 milhão de brasileiros com dívidas neste valor.
No caso da renegociação das dívidas de até R$ 5 mil, o governo pretende fazer leilões de compra de débitos. Os leilões vão ser feitos pela bolsa de valores de São Paulo e vão ter como ganhadores os credores que oferecerem o maior desconto em suas renegociações. Para isso, os credores precisam se cadastrar em uma plataforma e manifestar os descontos que se propõem a dar para a renegociação destas dívidas.
Assim, aqueles credores que oferecerem os maiores descontos poderão ser escolhidos pelo governo e passarão a integrar o programa, tendo o recebimento garantido pelo FGO.
Quando o programa começa?
Apesar de ter sido oficializado por meio da assinatura da MP na segunda-feira, na prática o programa Desenrola começa a funcionar efetivamente a partir de julho, quando os credores vão poder se cadastrar na plataforma.
Após o período de cadastro, o governo vai realizar os leilões de compra e venda de débitos. Segundo Haddad, quanto maiores forem os descontos, maiores as chances dos credores serem escolhidos para integrar o programa.
Somente depois desta etapa é que os endividados vão poder renegociar as dívidas com os descontos.
Quais as dívidas que vão ser perdoadas?
Os bancos que participarem do programa Desenrola vão ter que perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. A ideia é que o banco imediatamente retire o nome do SPC e Serasa, para se habilitar a participar do programa.
Como a medida vale apenas para bancos, o governo não vai exigir o perdão das dívidas para empresas como varejistas e companhias de água, luz e internet.
Quais são as faixas e como vai ser a renegociação?
Faixa I
A Faixa I é reservada para pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O Desenrola vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil para estas pessoas, conforme as seguintes regras:
- Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022;
- O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas;
- O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação;
- Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada;
- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias;
- Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês;
- O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário;
- Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo” na praça;
- Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira;
Nesta faixa, não poderão ser financiadas as seguintes dívidas:
- Crédito rural;
- Financiamento imobiliário;
- Créditos com garantia real;
- Operações com funding ou risco de terceiro.
Segundo o governo federal, ao deixar livre para o devedor escolher um banco para renegociar a dívida, as instituições financeiras vão ser estimuladas a competirem e oferecerem melhores condições para o pagamento.
Faixa II
No caso da Faixa II, serão atendidas exclusivamente pessoas com dívidas no banco. Os devedores poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira.
Ao contrário da Faixa I, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Por outro lado, em troca dos descontos na dívida, os bancos vão receber um incentivo para que aumente a oferta de crédito.
Tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
