Venda casada atinge pequeno construtor do 'Minha Casa'

A denúncia de prática de venda casada pela Caixa Econômica Federal (CEF) já atinge não apenas financiamentos de consumidores na compra de imóvel, mas também pequenos construtores. Os casos de denúncias de financiamento de imóveis atrelado a outros produtos vendidos pelo banco se estende também às pessoas autônomas que enveredam pela construção civil.

Até o dia 26 de fevereiro, o Ministério Público Federal na Paraíba havia registrado sete denúncias sobre a existência de venda casada ligadas ao banco.

O JORNAL DA PARAÍBA teve acesso a duas novas histórias. Uma delas é de um pequeno construtor que também denunciou a prática abusiva. A outra denúncia é de um um cidadão que fez um financiamento pela CEF, por meio do programa do governo federal 'Minha Casa, Minha Vida', para residir em um imóvel, e já relatou a experiência no MPF na Paraíba esta semana. Mas a denúncia do construtor é inédita na Procuradoria da República no Estado, além de representar o outro lado desta relação de contratos habitacionais.

Como o processo com a Caixa ainda está em andamento, o pequeno construtor preferiu não se identificar para não sofrer possíveis represálias. Neste caso, a reportagem vai chamá-lo pelo nome fictício de João Silva.

Ele contou que construiu algumas casas e foi vendê-las para serem comercializadas através do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Segundo João Silva, o primeiro contato com a Caixa transcorreu normalmente. “Na hora em que fui assinar o contrato, tive que abrir uma conta, e uma funcionária de lá disse que eu precisava comprar algum pacote de serviço do banco para agilizar o meu processo”, afirmou João Silva.

O resultado deste diálogo com a instituição financeira foi um seguro de veículo no valor de R$ 1.000 que João Silva teve que fazer antes mesmo de receber o dinheiro do financiamento. “Ainda não recebi o dinheiro porque a Caixa explicou que ele fica no banco por 30 dias. Mas, quando isso tudo passar, pretendo denunciar o caso ao Ministério Público Federal, porque trata-se de venda casada”, frisou o construtor.

A outra história que também relata a possível prática abusiva por parte do banco é a do professor Lincoanderson Oliveira Dantas.

Ele contou que, no mês de janeiro deste ano, iniciou o processo de financiamento de um imóvel pela Caixa através do 'Minha Casa, Minha Vida', no valor de R$ 94 mil. “O próprio corretor já nos orienta a aceitar os serviços que a Caixa oferece, para agilizar nosso processo. Isso porque ele só recebe os cinco por cento do valor do imóvel após a liberação do financiamento”, frisou.

O professor relatou que, durante o andamento da solicitação do financiamento, um funcionário da Caixa disse que, para dar mais celeridade ao processo, Lincoanderson Dantas teria que abrir uma conta-corrente, tendo vinculada a ela cheque especial e cartão de crédito, além de adquirir algum tipo de seguro ou Título de Capitalização. “No momento, ainda indaguei se aquilo não se tratava de venda casada, e a funcionária disse que eu não era obrigado a aceitar a proposta, assim como a Caixa não era obrigada a dar o financiamento”. Diante desta afirmativa, o professor abriu a conta-corrente e fez um Título de Capitalização no valor de R$ 200. “O banco ainda disse que o pagamento das parcelas do financiamento tinha de ser efetuado em débito pela conta-corrente que eu tinha acabado de abrir. Ainda solicitei o pagamento através de boleto bancário, mas disseram que só poderiam analisar o pedido após o pagamento da primeira parcela”.

Hoje Lincoanderson Dantas está com a chave do seu imóvel que pretende morar, mas não se conforma da forma que ele foi adquirido. “Isso fere o direito do consumidor, porque é um dinheiro do governo federal. Como não temos muita força, infelizmente, temos que aceitar as condições do banco. Mas fiz, segunda-feira, a denúncia no Ministério Público Federal, que anexou o meu caso aos demais".

CAIXA VOLTA A NEGAR PRÁTICA

Em comunicado, a Caixa Econômica Federal voltou a negar a prática de venda casada. Segundo nota do banco, “a obtenção de financiamento do Programa 'Minha Casa, Minha Vida' (MCMV), em nenhuma hipótese, está condicionada à aquisição de outros produtos. Os financiamentos do MCMV podem ser obtidos por qualquer pessoa independente de ter ou não relacionamento com o banco”.

O secretário executivo do Procon Paraíba, Marcos Santos, afirmou que a venda casada não é permitida por lei e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. O secretário convidou os cidadãos prejudicados a comparecerem ao órgão para relatar o abuso e frisou que vai investigar estes casos.

“O Procon vai tomar providências para coibir estes abusos. Isso é uma transgressão ao Código de Defesa do Consumidor.