Vivo assume serviços da GVT sob polêmica com relação à banda larga

Os clientes de banda larga fixa da GVT no Nordeste que passarão a ser usuários da operadora Vivo não terão alteração no uso da banda larga fixa pelo menos até dezembro deste ano. A garantia é do diretor regional da Vivo Nordeste, Renato Pontual. Até o dia 15 de abril, a Telefônica Vivo, nova proprietária da marca GVT, assumirá o controle de serviços de internet, TV e de telefonia. Uma das polêmicas surgidas na compra é que os clientes da banda larga estariam sujeitos a uma alteração de contrato que limitaria o consumo de dados mensalmente. A novidade gerou, inclusive, reação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor que questionam a criação de novas franquias de dados em planos de banda larga fixa. Empresas de telefonia, entre elas a Vivo, foram notificadas pela Senacon para explicarem a criação de novas franquias de dados em planos de banda larga fixa.

O diretor Regional da Vivo Nordeste, Renato Pontual, afirmou que algumas operadoras globais já adotaram esta prática, mas que a Vivo ainda está em fase de avaliação desta novidade. Segundo ele, as decisões sobre o assunto só virão em 2017. “Em princípio, acredito que colocar algumas regras de uso é justo porque permitirá reduzir preços para clientes que utilizam volume de dados abaixo da média e, dessa forma, acabam subsidiando o uso dos ‘high users’ que hoje pagam valor equivalente a quem consome menos”, destacou.“ Quando tivermos algo mais definido na Vivo, vamos comunicar de maneira bem clara e transparente para todos os clientes e o mercado em geral. Mas aqui no Nordeste decidimos não alterar nada, até dezembro de 2016. Apenas em 2017 é que vamos avaliar esse tema aqui na região”, completou.

EXPANSÃO

A Vivo e GVT somam cerca de 548 mil clientes na Paraíba. Ao todo, as duas empresas empregam 4.032 pessoas, nos oito Estados da regional, sendo 214 na Paraíba. A cobertura da Vivo Paraíba abrange 67,5% da população. A operadora tem 10,5% do mercado de telefonia paraibano e 38% de Market share de banda larga móvel (modem).

A GVT está presente em três cidades (Campina Grande, João Pessoa e Santa Rita) com serviços de telecomunicações fixa – banda larga de até 300Mbps, telefonia fixa convergente e TV por assinatura com canais HD em todos os pacotes. Ao todo são 65,9 mil clientes de banda larga, que representa 35% do mercado, e 21,5 mil de PayTV que corresponde a 18,1% na participação do mercado.

Senacon notifica operadora

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça (MJ), notificou, no final de março, a Vivo e outras empresas de telefonia sobre a criação de novas franquias de dados em planos de banda larga fixa, no final do mês passado. A partir do recebimento da notificação, as empresas tiveram dez dias para apresentarem suas justificativas à Senacon.

Segundo assessoria de imprensa da Senacon, o prazo deve expirar na próxima semana. No entanto, adiantou que a possibilidade da empresa aplicar o limite mensal de consumo de dados na internet banda larga pode atingir os novos clientes e não os antigos, por isso não caracteriza quebra de contrato. A Senacon informou ainda que conta com um Grupo de Trabalho que tenta compreender a motivação técnica da novidade e que vai aguardar as justificativas das empresas para tomar qualquer decisão.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também se manifestou sobre o assunto e informou que não existem argumentos técnicos e econômicos que demonstrem a necessidade dessas mudanças. O pesquisador do Idec, Rafael Zanatta, diz que qualquer medida unilateral em acordos vigentes viola o Código de Defesa do Consumidor.