Direito, medicina e mais cursos têm EAD proibida pelo Ministério da Educação; veja lista

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (19), o decreto da Nova Política de Educação a Distância. Foram proibidos no formato EAD as graduações de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia.

Criado para regular as modalidades das graduações oferecidas pelas instituições de ensino superior, o documento tem o objetivo de controlar o número de cursos EAD, que têm crescido de forma expressiva nos últimos anos.

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Nova modalidade de cursos EAD

De acordo com o decreto do MEC, nenhum curso poderá ser 100% a distância. O formato de cursos EAD passa a exigir que no mínimo 20% da carga horária seja cumprida presencialmente, seja na sede da instituição ou em algum campus externo, com todos os participantes (professores e alunos) fisicamente presentes.

Assim, é criada uma nova modalidade: a semipresencial. Além disso, os cursos EAD devem possuir atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo, por exemplo) e provas ou avaliações devem ser presenciais.

Cada disciplina a distância deve ter pelo menos uma avaliação presencial, com foco em análise, síntese ou prática. Essa prova deve ser a de maior peso na composição da nota final.

Essas atividades síncronas mediadas são on-line, em tempo real, com interação entre alunos e docentes, seguindo um limite de 70 alunos por mediador e mediante controle de frequência e são contabilizadas como EAD, não como presenciais. Elas têm o objetivo garantir a efetiva interação entre estudantes e professores no processo de ensino-aprendizagem.

Quais cursos não poderão mais ser EAD?

As graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertadas exclusivamente no formato presencial. As demais opções das áreas de saúde e de licenciaturas (formação de professores) poderão ser presenciais ou semipresenciais.

Os polos de cursos EAD, que são espaços oferecidos pelas universidades fora do campus principal, precisarão seguir determinados critérios técnicos, com uma estrutura mínima oferecida aos estudantes (em termos de tecnologia e de disponibilidade de laboratórios, por exemplo).

Os polos devem oferecer suporte acadêmico adequado, com salas de coordenação, espaços de estudo, laboratórios (quando necessário) e internet. Não será permitido o uso compartilhado entre instituições.

Quando começam a valer as proibições do MEC para cursos EAD?

As instituições de ensino terão até dois anos após a publicação do decreto para se adaptar. Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos a distância poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início do curso.

Crescimentos de cursos EAD

Em 2022, o MEC informou que, pela primeira vez, o número de matrículas em cursos EAD superou aquelas em graduações presenciais. O dado fazia parte do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) aplicado no ano anterior.

E, apesar do crescimento constante na oferta da educação a distância, os alunos de cursos na modalidade tinham um desempenho menor do que o de estudantes de graduações presenciais.

Tudo isso, somando ao surgimento de novas formações on-line com notas baixíssimas na avaliação do MEC, tornou necessária a criação de um documento que considerasse a qualidade do ensino oferecido nos cursos EAD.