Escolas particulares lançam cadastro para consultar alunos devedores

Do G1

Estudantes de escolas ou universidades particulares que ficaram ou estão inadimplentes, serão fiscalizados de perto a partir desta quarta-feira (29) e poderão ter o nome incluído num cadastro nacional de alunos devedores.

Isso porque a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) lançará o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb) - um site de consulta de crédito, que terá o nome dos devedores e poderá ser acessado por todas as escolas e universidades particulares do país. Caso o estabelecimento decida consultar os dados do estudante interessado em se matricular e constatar que há relatos de inadimplência, a matrícula poderá ser recusada.

Segundo Fernando Vidal Ferreira, presidente da Check Check (empresa de informação de crédito que desenvolveu a ferramenta de consulta), o objetivo da criação do cadastro nacional é proteger as escolas particulares de ter "novos alunos" que possuam histórico devedor, já que os estabelecimentos de ensino são proibidos de tomar providências contra esses alunos durante o ano letivo.

"A escola particular é uma empresa como qualquer outra. A questão da inadimplência precisa ser resolvida. A Confenem estima que a inadimplência está perto dos 20%", disse Ferreira.

700 estabelecimentos já aderiram

A ferramenta estava em processo de elaboração desde julho e será lançada oficialmente na quarta-feira. Segundo Ferreira, 700 estabelecimentos de ensino já aderiram ao projeto. Para participar, a escola se cadastra e paga uma mensalidade - que varia de acordo com o pacote de informações solicitadas. O país tem cerca de 36 mil estabelecimentos de ensino particular.

"A partir do momento em que se cadastra, a escola pode consultar os cheques emitidos pelos estudantes (ou pelos responsáveis), pode consultar a renovação de matrículas, pode acrescentar a lista de devedores no cadastro, entre outras coisas", explicou Ferreira.

Dados são sigilosos

Ainda de acordo com Ferreira, os dados do cadastro são sigilosos e não podem ser informados para nenhuma pessoa. "A gente atende as normas de proteção ao consumidor. Quando alguém vai ter o nome negativado, enviamos uma carta dez dias antes para informar sobre a dívida e sobre a ida do nome ao cadastro. Neste período, a pessoa poderá regularizar a situação", afirmou.

Ferreira afirmou também que nenhum aluno será exposto, já que o mecanismo é sigiloso e segue as normas de proteção ao consumidor. "Não estamos fazendo nada ilegal, nada inconstitucional. Antes de existir esse cadastro, as escolas consultavam o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito)", disse.