Lei atualiza PCCR dos profissionais da educação na Paraíba

Foi publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação na Paraíba. A medida já está em vigor com a publicação e estabelece também a criação de cargos e composição do quadro de professores atualizada.

O plano de carreira anterior dos profissionais da educação no estado era datado de 2003, de acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado da Paraíba (Sintep-PB).

Com a nova lei, ficou estabelecido criação de cargos de professor com jornada de 40 horas semanais e cargos específicos para professores que são Indígenas. Além disso, o texto dispõe também sobre a progressão horizontal e vertical da carreira dos professores.

No caso da progressão horizontal, com o plano, fica estabelecido a redução do intervalo de cinco para três anos no que diz respeito à ascensão de um professor para funções dentro do ensino. Outro ponto trazido com a lei é de que a partir de 2026, os acréscimos aos salários de um nível para outro serão ampliados de 2% para 3%.

No que diz respeito à progressão vertical da carreira dos professores, os salários de graduação, especialistas, mestres e doutores foram aumentados com a nova legislação. Anteriormente, os vencimentos entre as classes eram de 10%, com a mudança passando a ser de 10%, 15%, 20% e 30%, respectivamente.

Além disso, a nova legislação também traz como novidade a autorização, sem perda na remuneração, para que os profissionais efetivos possam cursar mestrado utilizando parte da carga horária das atividades fora da sala de aula.

Uma comissão foi criada para acompanhar a implementação das novas diretrizes impostas pela lei. Essa comissão vai ser composta por representantes da Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda e profissionais da educação.