MPF recomenda cotas para pessoas trans nas universidades e Instituto Federal da Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB) a adoção de políticas afirmativas para ampliar o acesso e garantir a permanência de pessoas trans no ensino superior e no serviço público. A recomendação foi encaminhada nesta sexta-feira (13) aos reitores das três instituições.

A UFPB, a UFCG e o IFPB terão 30 dias, contados do recebimento da recomendação, para informar ao MPF se vão acatá-la. Em até 60 dias, deverão apresentar as providências concretas adotadas para seu cumprimento. Em caso de acatamento parcial ou recusa, as instituições deverão indicar os pontos não atendidos e apresentar as respectivas justificativas, acompanhadas da documentação pertinente.

Justificativas

O documento, assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, prevê a reserva de vagas para pessoas trans em processos seletivos acadêmicos, concursos públicos e contratações, além de medidas permanentes de prevenção à violência e à discriminação.

A recomendação do MPF tem como objetivo enfrentar desigualdades históricas que dificultam o acesso a direitos fundamentais. No texto, o órgão apresentou dados sobre a vulnerabilidade da população trans no Brasil para justificar a necessidade de políticas públicas específicas.

Segundo levantamento da organização internacional Transgender Europe (TGEU), citado pelo MPF, o Brasil permaneceu, pelo 15º ano consecutivo, como o país com o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo.

A exclusão também aparece nos indicadores de escolarização e acesso ao mercado de trabalho. Uma pesquisa do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec), realizada com 1.788 pessoas trans na cidade de São Paulo entre 2019 e 2020, apontou que 51% dos entrevistados haviam concluído o ensino médio. Entre eles, 27,1% tinham formação superior.

Outro levantamento, do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), identificou que apenas cinco das 106 universidades públicas federais e estaduais pesquisadas entre 2020 e 2021 reservavam vagas de graduação para pessoas trans.

A recomendação destaca que a Constituição Federal não prevê apenas a igualdade formal perante a lei, mas também estabelece a obrigação do Estado de adotar medidas concretas para reduzir desigualdades e garantir oportunidades iguais.