Nova lei cria programa de bolsa permanência para estudantes de universidades públicas na Paraíba

Uma nova lei sancionada nesta terça-feira (15) institui o programa “Casa do Estudante - Bolsa Permanência”, com o objetivo de oferecer apoio financeiro a estudantes de graduação matriculados em universidades públicas da Paraíba.

O programa será executado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES) e foi publicado no Diário Oficial da Paraíba. No entanto, o valor mensal da bolsa ainda não foi divulgado.

Para ter acesso ao benefício, o estudante precisa comprovar situação de vulnerabilidade socioeconômica. O auxílio também poderá ser concedido a alunos estrangeiros que atendam aos critérios estabelecidos. A bolsa não poderá ser acumulada com outros auxílios de permanência.

De acordo com a lei, a seleção será feita por meio de edital. Entre os requisitos estão: estar regularmente matriculado e frequentando curso superior, apresentar bom desempenho acadêmico, comprovado por histórico escolar e declaração da instituição de ensino, além de não possuir vínculo empregatício.

O programa também contempla beneficiários de programas governamentais e que recebem auxílio de instituições privadas de ensino superior no estado.

Além do suporte financeiro, a lei prevê ações de incentivo à permanência e inserção no mercado. A secretaria poderá firmar parcerias com setores produtivos para oferecer estágios remunerados, promover atividades de extensão voltadas à integração dos bolsistas e estimular projetos que contribuam para a solução de problemas sociais.