Os Estados e seus super agentes fiscais

Além de cuidar de mercadorias, os fiscos estaduais ainda terão olhos para a construção civil, a atividade imobiliária e até para o sistema financeiro nacional.

Os fiscos estaduais fiscalizarão os spreads bancários, as operações de corretagem, leasing, securitização e ganhos com o resultado das operações com transações eletrônicas, entre elas o PIX.

São mais de 15 mil estabelecimentos, entre bancos, cooperativas financeiras, fintechs, securitizadors, etc, mais ou menos 6% do PIB brasileiro na linha do crédito, do investimento e do pagamento (liquidação de ativos e passivos).

O autor deste texto, um esforçado estudante do ICMS, chamado de tributarista do ICMS vai ter que se esforçar ainda mais nesse novo pântano tributário que se apresenta, com vegetação à vista já a partir de janeiro agora .

Os contabilistas, creio, vão se especializar em nichos. Ora, se o quase ex-ICMS já comporta , por si mesmo, mais de 800 artigos de lei, eis que o IBS será composto de vários regulamentos.

Estudando-se os artigos 182 e seguintes da L C 214/25 já se pode perceber que cada nicho do IBS, promete exigir compreensão técnica tão apurada quanto ao nicho de mercadorias.

Moral da história: a RT Nacional do Consumo, promete consumir o bom profissional . Essa Reforma , mais que trocar tributos , é uma reforma “neural” a gerar obrigações e controvérsias.

Jurandi Eufrauzino - advogado tributarista