Câmara dos Deputados pode estimular empregos, renda e a proteção da Caatinga

Nesta segunda-feira, 28 de abril, é celebrado o Dia Nacional da Caatinga, data criada para homenagear o nascimento do professor João Vasconcelos Sobrinho, um dos pioneiros nos estudos ambientais do Brasil. A data chama atenção para a importância da conservação do único bioma exclusivamente brasileiro e um dos mais ameaçados do país.

Com uma extensão de aproximadamente 844 mil km², a Caatinga se espalha por grande parte do nordeste e alcança o norte de Minas Gerais, ocupando cerca de 11% do território brasileiro. Embora frequentemente associada a uma vegetação seca e ao clima árido, o bioma revela uma notável riqueza ecológica, abrigando milhares de espécies, muitas delas endêmicas, ou seja, exclusivas dessa região. No entanto, essa diversidade natural está sob ameaça devido a intensas pressões ambientais que comprometem seu equilíbrio e colocam em risco a sustentabilidade da Caatinga a longo prazo.

O bioma enfrenta atualmente três grandes crises ambientais interligadas: mudanças climáticas, declínio da biodiversidade e a desertificação. Projeções do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) indicam que, até 2060, as temperaturas médias na região poderão subir até 4°C, agravando a escassez hídrica, intensificando eventos de seca extrema e provocando a homogeneização da vegetação, com perdas significativas de diversidade ecológica. Ao mesmo tempo, a degradação do solo, o desmatamento ilegal, a caça e a pesca predatórias estão levando, também, à extinção de espécies-chave, como o tatu-bola e o soldadinho-do-araripe.

Diante desse cenário alarmante, torna-se urgente a implementação de políticas públicas eficazes que priorizem a conservação e o uso sustentável da Caatinga. Além disso, o combate à desertificação deve ser tratado como prioridade nacional. Somente por meio de um esforço conjunto será possível garantir a resiliência ecológica e socioeconômica da Caatinga frente aos desafios climáticos e ambientais que se agravam a cada ano.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 62% das áreas suscetíveis de desertificação estão na Caatinga. A desertificação compromete a agricultura familiar, empobrece o solo e impulsiona fluxos migratórios forçados, aprofundando as desigualdades sociais na região. A insuficiência de políticas públicas específicas para a Caatinga agrava a situação do bioma.

Em meio a esse cenário, cresce a expectativa pela atuação mais firme do Congresso Nacional, especialmente da Câmara dos Deputados. Uma das principais iniciativas em tramitação é o Projeto de Lei nº 1990/2024, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional de Recuperação do Bioma. A proposta cria condições para adaptar o bioma a essa dura realidade ambiental, buscando garantir segurança hídrica e alimentar, emprego e renda para a população.

Segundo Rafael Giovanelli, gerente de pesquisa do Instituto Escolhas, "O PL 1990/24 torna a recuperação da Caatinga uma prioridade para o país e cria instrumentos para os governos e as pessoas agirem. A Caatinga pode ser o primeiro bioma a ter uma lei incentivando a recuperação das matas. Isso é fundamental para amenizarmos os efeitos negativos das mudanças climáticas e combatermos a desertificação."

Esse movimento legislativo é fundamental diante do fato de que mais de 40% da vegetação original da Caatinga já foi convertida para outros usos, de acordo com dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Sem uma política robusta de recuperação e conservação, especialistas alertam que o bioma poderá sofrer um processo irreversível de degradação nas próximas décadas, com graves prejuízos para a população do Nordeste.

Estudos do Instituto Escolhas destacam que a restauração de 1 milhão de hectares em áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL) na Caatinga pode gerar 465 mil empregos, 7,4 milhões de toneladas de alimentos e R$29,7 bilhões em receita líquida. Além disso, essa iniciativa pode remover 702 milhões de toneladas de carbono da atmosfera, contribuindo significativamente para as metas climáticas do Brasil.

O Dia Nacional da Caatinga precisa ser mais do que uma data no calendário. Precisa ser um ponto de virada para a criação de políticas que aliem a proteção do bioma com a promoção de emprego e renda para todos que vivem no Nordeste. A Câmara dos Deputados tem um papel fundamental para que isso aconteça.