Ministro pede que partes apresentem defesas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 10 dias para que Rio Branco, Treze, Federação Paraibana de Futebol e Superior Tribunal de Justiça Desportiva se manifestem em relação ao recurso da CBF que questiona a inclusão do time paraibano em caráter liminar na Série C do Campeonato Brasileiro. Luiz Fux é o relator e vai decidir agora se leva o caso a uma das Turmas do STF, conforme solicita a entidade máxima do futebol brasileiro.

O processo estava parado há mais de um mês, porque os ministros do STF estão julgando o Caso do Mensalão. No final de agosto, o relator havia decidido de forma monocrática pela manutenção da liminar da juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues. A CBF, então, recorreu da decisão e quer que o caso seja julgado por um colegiado.

Para chegar à decisão se leva ou não o caso para análise de uma das Turmas do Tribunal, Fux solicitou ainda informações da juíza de Campina Grande.

Na ação, a CBF alega que a liminar da Justiça paraibana, que mantém o Treze na competição, ofende a autonomia organizacional e de funcionamento da entidade desportiva e fere as decisões da Corte do STF.

No despacho, contudo, proferido no dia 15 de agosto, Fux entendeu que não existe nenhum descumprimento por parte da 1ª Vara Cível de Campina Grande.

Segundo ele, “o que se tem, por certo, é controvérsia relacionada a incidentes de execução decorrentes do cumprimento do acordo extrajudicial firmado entre CBF e STJD.”