Novo ‘Gol de Placa’ é oficializado e times vão receber menos dinheiro em 2020

A edição deste sábado (25) do Diário Oficial do Estado publicou a Medida Provisória nº 289, instituindo o 'Incentiva Esporte', que é um novo formato para os antigos Gol de Placa, que destina recursos ao futebol profissional da Paraíba, e Bolsa Atleta, para os atletas e paratletas de modalidades olímpicas. O JORNAL DA PARAÍBA calculou o percentual das cotas referentes às competições que cada time paraibano receberá e constatou que os valores são menores, em relação ao que foi anunciado para o ano passado.

A redução afeta todos os clubes do futebol estadual, mas principalmente Botafogo, Campinense e Treze.

Lançado no dia 13 de janeiro, agora os programas têm outros nomes: Gol de Placa e Bolsa Atleta darão lugar ao Paraíba Esporte Total e Bolsa Esporte, respectivamente. Na ocasião, o governador João Azevêdo (sem partido) chegou a divulgar os valores totais de cada cota. O problema é que nas competições nacionais, por exemplo, o percentual é dividido em partes iguais entre todos os representantes da Paraíba no certame em questão. O documento publicado neste sábado traz, além do percentual de cada cota, as obrigações que precisam ser cumpridas por quem vai receber o benefício.

Se forem levados em consideração os valores anunciados no final de 2018, pelo então governador Ricardo Coutinho - e que seriam pagos em 2019 -, o Botafogo-PB, por exemplo, sairá de R$ 1,2 milhão para aproximadamente R$ 923 mil, gerando uma diferença de quase a folha de pagamento prevista para um mês. Campeão paraibano do ano passado, nesta temporada o time estará na Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Série C do Campeonato Brasileiro.

Chegando aos representantes de Campina Grande, o Campinense receberá, neste novo formato do programa, cerca de R$ 467 mil, diferente dos R$ 646 mil previstos para o ano passado. O valor é o acumulado por ser o atual vice-campeão estadual e ter vaga garantida na Copa do Brasil e Série D. Já o Treze, que receberá a cota referente à participação no Campeonato Paraibano e na Série C, terá em seus cofres aproximadamente R$ 368 mil, longe dos R$ 509 mil prometidos para 2019.

O Atlético de Cajazeiras, que volta ao cenário nacional do futebol disputando a Série D, terá direito a cerca de R$ 238 mil, por causa dos campeonatos Brasileiro e Paraibano. CSP, Desportiva Perilima, Nacional de Patos, São Paulo Crystal, Sport Lagoa Seca e Sousa receberão R$ 167 mil, cada. Para o ano passado, o previsto era R$ 231 mil.

Obrigações

Uma delas é a publicidade do “brasão do Estado da Paraíba, junto com a logomarca do Paraíba Esporte Total nos painéis utilizados pelos clubes em entrevistas, site e nos estádios/ginásios onde serão realizadas as partidas”. A obrigatoriedade também vai para os uniformes e o layout precisa ter a aprovação da Secretaria de Comunicação Institucional.

Para receber os recursos do Paraíba Esporte Total, outra condição colocada pelo Governo da Paraíba é que os clubes de futebol apresentem à Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), um documento assinado por seus presidentes e tesoureiros, onde conste a relação dos patrocinadores que desejam aderir ao Programa, com a indicação dos valores de patrocínio.

É que uma das novidades – e que já existia em outros estados que possuem leis semelhantes – será a fonte de recursos do Paraíba Esporte Total, que poderá ser deduzida, todos os meses, do ICMS dos patrocinadores dos clubes, dentro de um percentual de até 5%. No entendimento do Governo, de acordo com a Medida Provisória, esta será a forma de manter o financiamento do Programa.

Antes do início de cada competição, por meio de um sistema informatizado mantido pelo Governo do Estado, as entidades beneficiadas pelo Paraíba Esporte Total, serão obrigadas a apresentar à Sejel, os chamados ‘Planos de Aplicação de Recursos’, e além disso, cadastrarem as prestações de contas até 60 dias após o fim de cada competição que o time disputou.

Uma grande dúvida entre os dirigentes do esporte paraibano é se este dinheiro pode ser utilizado para pagar os salários de atletas ou comissão técnica. A Medida Provisória coloca que “caso o Plano de Aplicação de Recursos contemple despesas com pessoal, será obrigatória a apresentação dos comprovantes de recolhimento dos encargos sociais e previdenciários”.

Contrapartida social

Ignorada por parte dos times do futebol paraibano, a contrapartida social foi mantida pelo Governo e pela Sejel. Agora, as entidades de outras modalidades olímpicas e paraolímpicas também deverão cumprir com esta obrigatoriedade. O Art. 9º da Medida Provisória diz que “os clubes e entidades desportivas e paradesportivas são obrigadas a disponibilizar pessoal capacitado e recursos materiais para o atendimento dos alunos das Escolas Públicas, mediante realização de aulas de futebol ou da respectiva modalidade, palestras sobre esporte, condicionamento físico e recreação”.