Sentença de Daniel Alves: entenda condenação por agressão sexual

Daniel Alves, ex-jogador de futebol da seleção brasileira, foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por agressão sexual, na Espanha. A sentença de Daniel Alves, pelo tribunal de Barcelona, foi proferida nesta quinta-feira (22) e comprovou que o brasileiro agrediu e abusou sexualmente da mulher no banheiro de uma boate, em 2022.

O ex-jogador foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão. A pena é inferior ao que foi solicitado pela Promotoria espanhola (de 9 anos) e pela vítima, que pediu 12 anos. O que atenuou a pena de Daniel Alves?

Qual foi a sentença de Daniel Alves?

Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão. Além disso, a sentença de Daniel Alves, pela juíza Isabel Delgado na 21ª Seção de Audiência de Barcelona, também ordenou que Daniel Alves, após cumprir a pena, tenha:

• liberdade supervisionada por cinco anos;
• fique afastado da mulher por nove anos;
• pague uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 804 mil);
• pagar as custas do processo.

Crime de agressão sexual na Espanha

O crime de “agressão sexual” está previsto no Código Penal da Espanha e está tipificado no artigo 178:

"Quem atacar a liberdade sexual de outra pessoa, recorrendo à violência ou à intimidação, será punido como responsável por agressão sexual com pena de prisão de um a cinco anos".

Por que a pena de Daniel Alves foi atenuada?

O tribunal de Barcelona entendeu que houve uma atenuante de reparação de dano, considerando que:

• "antes do julgamento, a defesa depositou na conta do tribunal a quantia de 150.000 euros para ser entregue à vítima independentemente do resultado do julgamento, e esse fato expressa, segundo o tribunal, 'uma vontade reparadora'".

Com isso, a pena de Daniel Alves foi reduzida.

Quanto tempo Daniel Alves está preso?

Daniel Alves já está preso há mais de um ano. A prisão aconteceu em 20 de janeiro de 2023, somando, portanto, um ano, dois meses e dois dias.

Quando Daniel Alves vai deixar a prisão?

Segundo o jornal catalão "La Vanguardia", além da redução do tempo de condenação na sentença de Daniel Alves, o elemento atenuante abre a porta para que ele possa sair da prisão mediante permissões quando tiver cumprido um quarto da sentença, ou seja, um ano, um mês e quinze dias. Para isso, a decisão deve ser definitiva e, portanto, está sujeita aos recursos que a acusação possa apresentar.

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Condenação de Daniel Alves

• A sentença de Daniel Alves considera que "o acusado agarrou bruscamente a denunciante, derrubou-a no chão e, impedindo-a de se mover, penetrou-a vaginalmente, apesar de a denunciante dizer que não, que queria ir embora". E entende que "com isso se configura a ausência de consentimento, com o uso de violência e com acesso carnal".
• A juíza detalha que "para a existência de agressão sexual não é necessário que ocorram lesões físicas, nem que haja uma oposição heroica por parte da vítima em manter relações sexuais".
• Além disso, a sentença de Daniel Alvesespecifica que, "no presente caso, encontramo-nos ainda com lesões na vítima, que tornam mais do que evidente a existência de violência para forçar sua vontade, com a subsequente penetração sexual que não é negada pelo acusado".
• A advogada de defesa de Daniel Alves, Inés Guardiola, disse na saída do Tribunal de Barcelona que vai recorrer da sentença.