Ministério Público aciona Prefeitura, Estado e Sudema por degradação da barreira do Cabo Branco

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de João Pessoa, o Governo da Paraíba e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) a adotarem medidas urgentes contra a degradação da barreira do Cabo Branco, em João Pessoa.

Segundo o órgão, há risco iminente de deslizamentos na área, o que pode colocar em perigo moradores, turistas e pessoas que circulam nas proximidades da falésia.

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Entre as medidas solicitadas pelo MPPB está o isolamento total das áreas consideradas mais críticas em até 15 dias, para impedir o acesso de pessoas e veículos. O Ministério Público também pede a interdição imediata de trechos com risco de desabamento.

Na ação, o órgão requer, ainda, a elaboração e apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), com ações de contenção da encosta, melhoria do sistema de drenagem e recomposição da vegetação nativa. Em caso de descumprimento das medidas, o MPPB solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil para cada um dos órgãos acionados.

O Jornal da Paraíba entrou em contato com os órgãos citados na ação. A Defesa Civil de João Pessoa informou que só deve se pronunciar após manifestação da Procuradoria-Geral do Município. A Sudema informou que ainda não teve acesso ao conteúdo da ação e que irá analisar o processo antes de se pronunciar. Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) não respondeu até a publicação desta reportagem.

Problema antigo

De acordo com o Ministério Público, a ação é resultado de uma investigação iniciada em 2021, que identificou problemas como ocupações irregulares, queimadas, retirada de vegetação e descarte irregular de lixo na região.

O órgão afirma que a situação da barreira do Cabo Branco vem se agravando ao longo dos anos, sem a adoção de medidas efetivas para conter o avanço da degradação ambiental. Um parecer técnico recente aponta que a área apresenta “instabilidade progressiva”, com risco real de desabamentos.

Na ação, o MPPB detalha as responsabilidades atribuídas a cada órgão:

• À Prefeitura de João Pessoa cabe o isolamento das áreas de risco, a interdição de trechos perigosos e a apresentação do plano de recuperação ambiental;
• Ao Governo do Estado foi solicitado apoio nas ações de defesa civil e monitoramento dos riscos;
• Já a Sudema deverá reforçar a fiscalização ambiental e apresentar um diagnóstico técnico atualizado da área.

O Ministério Público também pede a condenação dos órgãos por danos ambientais e danos morais coletivos.