MPF determina abertura de inquéritos para investigar imóveis na beira-mar em Cabedelo

O Ministério Público Federal (MPF) determinou, na quarta-feira (5), a instauração de inquéritos policiais para cada um dos 92 imóveis localizados à beira-mar de Camboinha e Areia Dourada, no Município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa (PB). A determinação foi divulgada pelo órgão ministerial nesta segunda-feira (10).

O objetivo das investigações é apurar, em cada caso, se os proprietários cometeram ou não os crimes de invasão de terras da União e de impedimento à regeneração natural da vegetação local.

Os inquéritos devem identificar os proprietários de cada imóvel investigado, a delimitação do imóvel, com suas respectivas confrontações e área, além de serem realizadas diligências locais para apurar se a situação de invasão ainda persiste. As investigações devem ser concluídas em até 90 dias.

Acordos

O MPF firmou acordo com diversos proprietários para a desocupação dos terrenos de marinha, ilegalmente invadidos, preservando as áreas regulares dos lotes e evitando processos penais contra os proprietários.

O acordo previa o pagamento de multa de R$ 10 mil, para pessoa física, ou de R$ 20 mil para pessoa jurídica. O prazo inicial dos acordos acabou em 28 de fevereiro de 2019.

De acordo com os procuradores, os inquéritos policiais irão contemplar os proprietários que não firmaram ou não cumpriram acordos pré-processuais com o MPF e não desocuparam os respectivos imóveis, construídos em terrenos públicos sob domínio da União e em áreas originalmente cobertas por restinga.

Outras remoções

As praias paraibanas do Poço, Intermares e Formosa, em Cabedelo, além de Bessa, em João Pessoa, também já foram alvos de remoções de construções irregulares, que afetavam a vegetação de preservação permanente, o patrimônio da União, a a paisagem natural e ordenação urbana, no litoral paraibano.