MPPB pede derrubada de muro de prédio na areia da praia do Bessa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta terça-feira (2), a derrubada do muro de contenção do prédio que está sendo construído no bairro do Bessa, em João Pessoa, com uma obra que vai até a areia da praia. O pedido foi feito durante uma reunião para buscar medidas resolutivas para  possíveis irregularidades do Edifício Avoante. Além da derrubada do quebra-mar, o órgão pediu a delimitação do espaço, de forma que o empreendimento não invada a área pública.  A construtora responsável pelo empreendimento apresentou uma contraproposta. 

“O que o Ministério Público busca é a proteção do meio ambiente, evitando que interesses privados se sobressaiam ao interesse público”, disse a promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, que presidiu a reunião.

A construtora Delta, responsável pelo empreendimento, alegou que a retirada total do muro prejudicaria as construções já instaladas dos imóveis vizinhos da obra, e lançou uma contraproposta. A empresa pede que seja retirada parte das extremidades, escalonando-as. E também se propôs a fazer a construção de mirante de acesso exclusivamente público.

Após a discussão, e diante do problema técnico trazido, o MPPB definiu que a empresa Delta vai apresentar proposta à Sudema, com novo estudo de viabilidade ambiental, com apresentação do projeto justificando a impossibilidade técnica de retirada da escada, bem como da totalidade dos blocos de contenção das extremidades. Ficou estabelecido ainda que no final deverá ficar explícito e delimitado o fim da área privada do empreendimento, ficando claro que o mirante a ser feito deverá ser público e sob gestão do município de João Pessoa, sem vinculação ao condomínio.

Além disso, também ficou definido que em caso de impossibilidade técnica da derrubada sem comprometimento das construções vizinhas, que a empresa deve apresentar ao município de João Pessoa a recomposição do dano ambiental consistente no acesso à praia. Segundo a o MPPB, a  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos municipais responsáveis pelo gerenciamento da praia deverão receber toda a documentação da empresa para solicitar à Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU), a autorização das obras.

A promotora concedeu o prazo de 30 dias para a Semam e Sudema encaminharem relatório circunstanciado acerca do estudo e do projeto apresentados pela Delta, ocasião em que será apresentado, se for o caso, o termo de ajustamento de conduta.

Entenda o caso

A obra chamou atenção em fevereiro deste ano, após uma moradora de João Pessoa filmar a construção e divulgar nas redes sociais. Logo o vídeo viralizou nas redes, muito por conta do Edifício Avoante erguer um quebra-mar (paredão de concreto) para além dos limites de outras construções que já existem na vizinhança. Veja abaixo o posicionamento da construtora e órgãos envolvidos no caso, divulgados em fevereiro.

Construtora Delta 

A Delta Engenharia publicou uma nota, pouco depois da postagem viralizar, para dizer que a empresa “sempre esteve e sempre estará compromissada com a engenharia, atendendo e seguindo as normas técnicas, respeitando todas as diretrizes no tocante às exigências federais, estaduais e municipais”. A construtora disse ainda que detém autorizações e alvarás de instâncias como Prefeitura Municipal de João Pessoa, Secretaria de Meio Ambiente do Governo da Paraíba, Marinha do Brasil, Sudema e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba.

Sudema falou em baixo impacto ambiental da obra

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) do Governo da Paraíba informou por meio de nota que o tipo de intervenção retratado é de “baixo impacto ambiental” e que essa técnica já vem sendo usada para contenção do avanço do mar em estados como Rio Grande do Norte e Pernambuco.

O órgão, inclusive, disse que fez vistoria presencial para atestar a legalidade da obra. “Ressalte-se que a técnica permite reversibilidade, transposição e adequações dos módulos, tendo as equipes da Sudema realizado visitas a esses pontos para melhor conhecer e verificar o resultado prático desse tipo de intervenção. Desse modo, o empreendimento encontra-se regular perante a autarquia, com a devida licença e autorização ambiental”.

Seplan-JP realizou nova vistoria, mas só por precaução

A diretora de Uso do Solo da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa (Seplan-JP), Perla Felinto, declarou que a construtora Delta reuniu todas as licenças ambientais estaduais e federais antes de iniciar a obra e que, tal como foi atestado pela pasta, tudo estava rigorosamente dentro do que diz a lei.

Perla, no entanto, destacou que, por simples precaução, resolveu convocar uma equipe da Seplan-JP para fazer nova vistoria na área. Essa visita foi realizada no dia 27 de fevereiro

SPU/PB fala em autorização desnecessária

Em resposta à CBN, a SPU/PB informou que a obra não tem autorização do órgão, que a empresa chegou a solicitar, mas foi indeferida pois se tratava de uma estrutura que estaria inserida dentro do lote. No caso, segundo a SPU/PB, apenas as obras que estão fora dos limites do lote, em área de uso comum do povo, como a praia, é que estão sujeitas à Autorização de Obras prévia.