Toffoli tem condenação em 1ª instância no Amapá

Ministro da AGU e mais três pessoas devem pagar R$ 420 mil ao estado.Nesta semana, ele foi indicado pelo presidente a uma vaga no STF.

Do G1

O "Diário de Justiça Eletrônico", do Tribunal de Justiça do Amapá, publicou, em sua edição de 8 de setembro, uma sentença contra o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Ele e outras três pessoas foram condenadas a devolver ao estado R$ 420 mil. Atualizado, o valor pode passar dos R$ 700 mil.

Toffoli, que hoje é ministro-chefe da Advocacia Geral da União, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira (17), para substituir no Supremo Tribunal Federal o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no último dia 1º. A escolha ainda tem que ser aprovada pelo Senado.

A decisão judicial, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública, é referente a uma ação popular movida por Annibal Barcellos. Segundo a publicação oficial, Barcellos questiona a contratação dos advogados para prestação de serviços ao estado, em 2001. O texto diz que "ao arrepio da lei, foram nomeados colaboradores eventuais do Estado do Amapá, profissionais da relação de amizade do ex-governador."

O ex-governador João Alberto Rodrigues Capiberibe também é réu nesse processo.Na contestação, ele afirmou que os atos praticados eram legais e que havia "má-fé" do autor da ação. Toffoli alegou nulidade de sua citação e sustentou que a contratação foi regular, "em causas de grande importância jurídica e financeira para o estado".

O juiz considerou que o procedimento licitatório para contratação dos advogados "está eivado de nulidade", pois não houve participação regular da Comissão Permanente de Licitação e não há a assinatura de todos os membros desse grupo nos documentos.

Ainda de acordo com a publicação oficial, os advogados receberam R$ 35 mil por mês.

Na sentença, o juiz disse que ficou constatada a existência "do binômio ilegalidade e lesividade, além da afronta ao príncipio da moralidade administrativa, com lesão aos cofres públicos". Ele determinou a invalidade da licitação e condenou Toffoli, Capiberibe e outras duas pessoas, além do próprio escritório de advocacia do qual o ministro da AGU era sócio, a devolverem os R$ 420 mil, em valores corrigidos.

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Recurso

A advogada de Toffoli nesse caso, Daniela Teixeira, disse ao G1 que já recorreu da sentença. Segundo ela, o processo não é contra o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), mas contra a empresa da qual Toffoli foi sócio até dezembro de 2002. “É uma ação popular. O réu é a pessoa jurídica”, afirmou.

A advogada afirmou que o recurso é baseado em dois pontos: além do cerceamento de defesa, não há impedimento legal para a contratação da empresa da qual Toffoli era sócio.

O processo contra a empresa da qual Toffoli foi sócio já é de conhecimento do Senado, segundo a assessoria do ministro da AGU. De acordo com a assessoria, Toffoli teria informado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa sobre o caso.

O G1 procurou o governo para que avaliasse se a condenação poderia comprometer a indicação, já que Toffoli ainda tem ter seu nome aprovado após sabatina no Senado. O assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse que não comentaria o caso por não saber se era verdadeiro.

O G1 tentou falar com o juiz Mário César Kaskelis, que proferiu a sentença, mas ele não foi localizado. Ao jornal "Folha de S. Paulo", Kaskelis disse que seria "inoportuno e inadequado" comentar a decisão. Na mesma reportagem, Capiberibe teria dito que o julgamento da ação foi acelerado para prejudicar a indicação de Toffoli.