Ministro do STF manda processo da 'Operação Pés de Barro' para Justiça Federal na Paraíba

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Nunes Marques, decidiu mandar para a Justiça Federal na Paraíba o processo da Operação Pés de Barro, deflagrada pela Polícia Federal e que investiga o pagamento de propina durante a execução de uma adutora, no Sertão do Estado.

A decisão tem por base o entendimento de que os fatos relatados pelo MPF, na denúncia, são anteriores ao início do mandato de deputado federal do paraibano Wilson Santiago (PTB), um dos investigados.

O caso estava no STF, por conta do foro privilegiado de Wilson.

"Ao analisar os autos, no presente momento, verifico que de fato é caso de se declinar da competência deste Supremo Tribunal Federal para a Justiça Federal da Seção Judiciária da Paraíba, uma vez que os fatos agora já delimitados na peça acusatória, são anteriores à diplomação do  Deputado Federal José Wilson Santiago e não tem relação ao exercício do cargo e às suas funções ali desempenhadas", argumentou o ministro em sua decisão.

Confira na íntegra a decisão

A Operação Pés de Barro

A operação tem como base um acordo de colaboração premiada. O colaborador disse à Polícia Federal que teria sido pressionado a pagar propinas que variavam entre 10% e 5%. As vantagens ilícitas, de acordo com a Polícia Federal, viriam de suposto superfaturamento das obras da Adutora de Capivara. O sistema adutor deve se estender do município de São José do Rio do Peixe-PB ao município de Uiraúna-PB, no Sertão da Paraíba.

As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24,8 milhões já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1,2 milhão. Além do ex-prefeito de Uiraúna João Bosco, o deputado federal Wilson Santiago (PTB) também é alvo da investigação.