Ministro do STF manda processo da 'Operação Pés de Barro' para Justiça Federal na Paraíba

Entendimento foi de que os fatos relatados na denúncia do MPF são anteriores ao início do mandato do deputado Wilson Santiago

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Nunes Marques, decidiu mandar para a Justiça Federal na Paraíba o processo da Operação Pés de Barro, deflagrada pela Polícia Federal e que investiga o pagamento de propina durante a execução de uma adutora, no Sertão do Estado.
A decisão tem por base o entendimento de que os fatos relatados pelo MPF, na denúncia, são anteriores ao início do mandato de deputado federal do paraibano Wilson Santiago (PTB), um dos investigados.
O caso estava no STF, por conta do foro privilegiado de Wilson.
“Ao analisar os autos, no presente momento, verifico que de fato é caso de se declinar da competência deste Supremo Tribunal Federal para a Justiça Federal da Seção Judiciária da Paraíba, uma vez que os fatos agora já delimitados na peça acusatória, são anteriores à diplomação do  Deputado Federal José Wilson Santiago e não tem relação ao exercício do cargo e às suas funções ali desempenhadas”, argumentou o ministro em sua decisão.

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Confira na íntegra a decisão
A Operação Pés de Barro
A operação tem como base um acordo de colaboração premiada. O colaborador disse à Polícia Federal que teria sido pressionado a pagar propinas que variavam entre 10% e 5%. As vantagens ilícitas, de acordo com a Polícia Federal, viriam de suposto superfaturamento das obras da Adutora de Capivara. O sistema adutor deve se estender do município de São José do Rio do Peixe-PB ao município de Uiraúna-PB, no Sertão da Paraíba.
As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24,8 milhões já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1,2 milhão. Além do ex-prefeito de Uiraúna João Bosco, o deputado federal Wilson Santiago (PTB) também é alvo da investigação.