Ex-prefeito de cidade da Paraíba é condenado por doar terreno da prefeitura

Doação tinha sido feita sem finalidade pública, sustentou MP em ação de improbidade

Foto: Ascom

O ex-prefeito da cidade de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas, foi condenado por improbidade administrativa e teve os seus direitos políticos suspensos por três anos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público, alegando que o ex-gestor teria doado um terreno público – pertencente ao município – e provocado prejuízos. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o MP, quando era prefeito, em 2012, Lavoisier enviou um projeto para a Câmara doando um imóvel de 1,6 mil metros quadrados à Associação Comunitária do Sítio da Lagoa da Pedra.
O projeto foi aprovado e a doação foi feita.

Mas, conforme o MP, não havia finalidade pública na doação. Ela teria se destinado a viabilizar a “construção de um prédio comercial onde deverá ser implantada ‘Serviços Mecânicos Automotivos'”.

A Associação Comunitária e o representante da entidade firmaram um acordo de não persecução, homologado pelo juiz em dezembro do ano passado. Eles reconheceram os fatos narrados pelo MP e se comprometeram a pagar o valor de três salários mínimos cada um.
Se essa moda de condenação por doação de terreno pega…

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