TJPB rejeita Agravo e mantém Ação de Improbidade contra Roberto Santiago na 'Xeque-Mate'

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu rejeitar o Agravo apresentado pela defesa do empresário Roberto Santiago, pedindo a suspensão de uma Ação Civil por ato de Improbidade Administrativa, iniciada no âmbito da Operação ‘Xeque-Mate’. A relatora do caso foi a juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Dantas.
No pedido, entre outras coisas, os advogados do empresário alegaram que um acordo de colaboração premiada – no âmbito criminal – teria sido utilizado para embasar a ação civil que trataria dos mesmos fatos.
Confira o acórdão na íntegra
Semana passada, a defesa também pediu a exclusão do empresário da ‘Xeque-Mate’ sob o argumento de irregularidades no processo. Os advogados questionam a utilização de relatórios do Coaf na investigação.
Ao analisar o pedido, no caso da Ação de Improbidade, Agamenilde Dias considerou que há “a existência de indícios da prática de atos de improbidade administrativa, com a participação ativa do agravante na negociata que culminou com a renúncia do então Prefeito do Município de Cabedelo, José Maria Lucena”.
O empresário foi preso na 3ª fase da ‘Xeque-Mate’, em 2019.