Justiça atende pedido do MPPB e barra realização de festa em Bayeux

Decisão judicial suspendeu efeitos de decreto municipal que liberava esse tipo de evento.

Ministério Público da Paraíba (MPPB)
Ministério Público da Paraíba (MPPB)
Ministério Público da Paraíba (MPPB)

 

A Justiça atendeu um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a suspensão de uma festa que estava prevista para acontecer na cidade de Bayeux, na Grande João Pessoa,. nesta sexta-feira (30). A decisão judicial suspendeu efeitos de um parágrafo do decreto municipal de combate à Covid e determinou que a cidade se adeque às normas do decreto estadual

O pedido foi feito pela promotora de Justiça Fabiana Lobo em uma Ação Civil Pública. A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista

Segundo a promotora, na 30ª Avaliação do Plano Novo Normal Paraíba, que entrou em vigor no dia 26 de julho, o município de Bayeux continua sob a classificação da bandeira amarela, na qual ainda perdura a restrição de atividades de risco. Apesar disso, no último dia 17, foi publicado o Decreto Municipal nº 172/2021, permitindo a realização de “lives” artísticas com público, sem definição do limite de pessoas.

Segundo a promotora, com a flexibilização, foi marcada uma festa para esta sexta-feira, sob forma de live. Conforme a divulgação realizada nas redes sociais, seria um evento de grande estrutura, com venda de ingressos a R$ 90 reais, no primeiro lote.

Em caso de descumprimento, a prefeitura pode pagar uma multa no valor de R$ 50 mil.

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