Preocupado pela não existência de um meio que possibilitasse o acompanhamento do controle do prazo de 90 dias para a revisão de prisões preventivas, o juiz da Comarca de Conceição, Francisco Thiago Rabelo, juntamente com o servidor Gervásio Teixeira (2ª Vara de Cajazeiras) e estudantes de Ciência da Computação, desenvolveram o aplicativo “Controle de Prisões”.
A ferramenta permite o cálculo do controle do prazo, alertando para a data da reanálise das prisões.
Com a lei anticrime (Lei 13.964/2019), todas as prisões preventivas, obrigatoriamente, passaram a ser revisadas dentro do prazo de 90 dias.
Como funciona
O aplicativo funciona contendo três cores, as quais representam os prazos e sua ordem na tela inicial. A ferramenta identifica os casos em verde para prazos que estejam ainda longe dos 90 dias; amarelo quando há um prazo de 2 dias para o vencimento e vermelho em prazos extrapolados.
“Ao clicar no ícone será possível realizar a revisão do caso acrescentando mais 90 dias a partir do dia atual e clicando no cadastro será obrigatório preencher três campos, que são nome; data de nascimento e dia da prisão. Logo abaixo mostrará o dia final já inserido os 90 dias”, explicou o juiz.
*** Com informações do TJPB
