Defensoria Pública do Estado da PB publica regulamento de concurso público

O documento foi aprovado no  dia 24 deste mês, pelo Conselho Superior da Instituição.

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A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) publicou na segunda-feira (30) o regulamento do 2º concurso do órgão; O documento foi aprovado no  dia 24 deste mês, pelo Conselho Superior da Instituição.

Entre outras questões, o documento traz informações sobre a comissão do concurso; vagas para pessoas com deficiência, negros, quilombolas, indígenas e pessoas pertencentes à comunidades tradicionais.

A avaliação aos candidatos será feita através de provas escritas e orais, além de avaliação de títulos. As questões das provas serão sobre: I Direito Civil e Direito do Consumidor; II.Direito Processual Civil; III Direito Penal; IV. Direito Processual Penal; V. Direito de Execução Penal; VI. Criminologia; VII. Direito Constitucional; VIII. Direito Administrativo; IX. Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade; X. Tutela Coletiva; XI. Direito da Criança e do Adolescente, XII. Humanística.

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A etapa de provas, objetiva e oral, serão de caráter eliminatório. Já a avaliação de títulos será feita para fins de classificação, após a realização da prova oral.

O regulamento aprovado pelo Conselho prevê a reserva de 5% das vagas oferecidas para pessoas com deficiência, 24% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas, distribuídos da seguinte maneira: 20% para candidatos negros, 2% para candidatos indígenas, 1% para candidatos quilombolas e 1% para candidatos das demais comunidades tradicionais.