COTIDIANO
UFPB suspende concurso público após MPF pedir inclusão de cotas para pessoas negras e com deficiência
Universidade não divulgou, ainda, previsão para lançamento de novo certame, mas garantiu que vai inserir as vagas de ações afirmativas.
Publicado em 08/11/2021 às 16:58
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) suspendeu, na tarde desta segunda-feira (08), o concurso público que estava em andamento. A anulação foi digulgada depois que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma uma ação civil pública pedindo a suspensão na Justiça. O MPF solicitou a abertura de um novo edital, inserindo cotas para candidatos autodeclarados negros e pessoas com deficiência.
No edital, a UFPB havia alegado que a quantidade de vagas por departamento é insuficiente para que as cotas sejam atendidas, uma vez que o todos os departamentos têm apenas uma vaga, com exceção do Departamento de Engenharia de Produção, que tem duas vagas abertas. Ainda segundo a universidade, caso, durante a validade do concurso, fossem abertas no mínimo três vagas por departamento, a 3º seria destinada às ações afirmativas previstas por lei.
No entanto, não há formulário de preenchimento disponível para oportunidades fora da ampla concorrência.
A ação do MPF recomendava, ainda, que a universidade seja condenada a adotar a reserva de cotas em todos os concursos de cargos efetivos e temporários no âmbito da administração pública federal. O objetivo, de acordo com os procuradores, é assegurar o cumprimento da Lei nº 12.990/2014 (que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos) e da Lei nº 8.112/90 (que assegura para as pessoas com deficiência até 20% das vagas oferecidas no concurso.)
Nesta mesma ação, pelas mesmas razões, o MPF também pede a anulação do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Ciência da Informação, realizado em 2019.
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