Em ato de protesto, mães que integram Associação de Pais de Autistas da Paraíba se acorrentaram na manhã desta terça-feira (9) em frente ao prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no Centro de João Pessoa. As mulheres reivindicavam atenção do órgão sobre a cobertura pelos planos de saúde em relação ao tratamento prescrito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Em resposta, o TJPB marcou para a quarta-feira (10) o julgamento que vai definir o entendimento sobre o tratamento.
Uma análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre Transtorno do Espectro Autista, que vai decidir se a cobertura pelos planos de saúde devem ou não custear o tratamento prescrito a esses pacientes, já tinha sido marcado para o dia 27 de setembro. Mas, na época, o julgamento foi adiado.
A representante do Movimento Pais de Autistas da PB, Priscila Oliveira, explica que o tratamento é feito de acordo com o método ABA (tradução de análise do comportamento aplicado). No entanto, a representante alega que, ao solicitar o método ao plano de saúde, os pacientes têm seus pedidos negados.
“Aí a gente tem que entrar na Justiça para ter a tutela de antecipação, conseguir a liminar, para assim nossos filhos terem a terapia (…) a gente já paga um plano de saúde caro e fica sem condições de pagar também essas terapias porque são muito salgadas, então não caberia na conta”, explica.
De acordo com a associação, sem estes tratamentos, devidamente indicados em laudos médicos, pessoas com autismo não conseguem se desenvolver de maneira independente, causando prejuízos ao seu neurodesenvolvimento, o que causa consequências nas relações sociais e familiares.
“Todas as mães sabem quanto é duro o olhar julgador das pessoas quando a gente sai com os nossos filhos, quando entram em crise, diz que é falta de educação, diz que é os pais que mimam, mas não sabem como é dentro de casa. Então, a gente pede que a sociedade se sensibilize e os desembargadores também votem pelo sim”, disse Priscila.
Segundo o TJPB, inúmeras ações, no âmbito do Poder Judiciário estadual, estão suspensas aguardando o resultado desse julgamento.
A relatora do processo é a Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti e, de acordo com ela, o IRDR foi instaurado para acabar com possível divergência de entendimentos firmados no Judiciário estadual sobre a matéria, e em razão da ausência de unanimidade de entendimento nos julgados a respeito do tema na 1ª Câmara Cível do Tribunal.
Assim, ficou determinado pelo Pleno do TJPB a suspensão de todos os processos pendentes de julgamento com o mesmo tema, no âmbito do Poder Judiciário estadual, inclusive, no dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais.
