O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referentes ao ano-base 2020 foi apresentado pelo governo federal e aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) nesta sexta-feira (7).
O pagamento do PIS/Pasep começa em 8 de fevereiro, para trabalhadores nascidos em janeiro, e termina em 31 de março, para aqueles que fazem aniversário em dezembro.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o benefício deverá ser pago a mais de 23 milhões de trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2020 e que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.424).
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial PIS/Pasep quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano anterior ao pagamento.
É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do PIS/Pasep pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
Abinoã Acazias Albuquerque de Lima