Homem preso por engano no Sertão da PB, em 2019, é condenado por processar o Estado

A decisão é da 2ª Vara Mista de Itaporanga, Sertão da Paraíba, e pede que o homem pague 10% do valor da causa para fins de custas do processo. 

Foto: Divulgação/TJPB

Um homem preso por engano no ano de 2019 foi condenado por processar o Estado, após entrar com uma ação na Justiça por danos morais. A decisão é da 2ª Vara Mista de Itaporanga, Sertão da Paraíba, e pede que o homem pague 10% do valor da causa para fins de custas do processo.

O caso aconteceu em 2019, e na época, Severino Rodrigues da Silva Júnior foi abordado por três policiais, em seu local de trabalho. Ele foi preso por suposto envolvimento em uma tentativa de homicídio ocorrida em Santa Rita, na região Metropolitana de João Pessoa, em 2008.

Os policiais deram voz de prisão imediata e algemaram Severino na frente de todos que estavam no local. Ele foi levado para a Cadeia Municipal de Patos, segundo a vítima, sem direito a alimentação ou a banho.

De Patos, Severino foi transferido para a Central de Polícia de João Pessoa. A família entrou em contato com o advogado Olímpio Rocha alegando que se tratava de um erro.

Foram os dois absurdos que observamos. Na época dos fatos, ele era menor de idade. Não poderia ser denunciado criminalmente. Se o promotor que pediu a prisão tivesse visto isso, saberia que ele não poderia ter sido denunciado. Depois, o rapaz nunca tinha ido a Santa Rita até a época do crime”, explica Olímpio.

Olímpio reuniu as provas que tinha e apresentou à juíza de Santa Rita, e conseguiu revogar a prisão. Mesmo assim, ele só saiu da prisão dois dias depois, na véspera do feriado de Semana Santa.

De acordo com o advogado, a vítima da tentativa de homicídio era um homem que declarou ter sido atacado por um suspeito conhecido por Neguinho de Dai, e que esse se chamaria Severino Rodrigues Silva Júnior.

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A partir dessa informação, o Ministério Público em Santa Rita buscou o nome do suspeito com o intuito de localizar e prender o autor do crime. Não encontrou nenhum Severino Rodrigues Silva Júnior, mas encontrou Severino Rodrigues da Silva Júnior (o cliente de Olímpio e que acabou preso) e outras duas pessoas chamadas Severino Rodrigues da Silva. Um deles era o pai do preso, mas esse já havia morrido. O outro era um homem que, curiosamente, morava em Várzea Nova, em Santa Rita, mesmo bairro onde aconteceu o crime.

“Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Se for necessário, vamos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, declara Olímpio.