Paridade de gênero passa a ser obrigatória em bancas de concursos para juízes

Conforme decisão, comissões e bancas examinadoras devem ter mesmo número de homens e mulheres em concursos públicos para o cargo de juiz no Brasil.

Concurso da prefeitura de São João do Tigre | Foto: Freepik/Reprodução

Foi aprovado nesta terça-feira (28) o normativo que obriga a paridade de gênero nas comissões examinadoras e bancas de todos os concursos públicos para o cargo de juiz no Brasil. A conselheira Salise Monteiro Sanchotene, relatora do tema, destacou que os percentuais de presença feminina no Judiciário encontram-se estagnados desde 2019, no patamar de 38%.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e durante a votação, a conselheira também destacou a publicação de um novo Repositório de Mulheres Juristas do CNJ, que compila o currículo de 500 mulheres especialistas em diversos temas do direito – entre advogadas, juízas, defensoras públicas, integrantes do Ministério Público e outras operadoras de direito.

A paridade está próxima somente na Justiça do Trabalho, em que as mulheres representam 49% da magistratura. Na primeira instância, elas são 40%, enquanto que nas demais, apenas 25% são desembargadoras ou ministras. Desde 2018, o CNJ instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Outra mudança aprovada foi a inclusão obrigatória de questões sobre direitos humanos em todos os concursos públicos da Justiça, obrigatoriedade que existia somente na Justiça militar.

*com informações da Agência Brasil.