Justiça determina bloqueio de R$ 399 milhões em bens da Fiji Solutions

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da 2ª Vara Cível de Campina Grande, determinou nesta quarta-feira (11) o bloqueio de R$ 399 milhões em bens da Fiji Solutions e de três sócios da empresa gestora de contratos de criptomoedas, que tem sede em Campina Grande. A Justiça cumpre pedidos protocolados em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) no dia 4 de abril.

O Jornal da Paraíba teve acesso ao trecho da decisão que bloqueia os bens dos envolvidos e tentou entrar em contato com a Fiji Solutions por mensagem, mas até a publicação desta reportagem não recebeu um posicionamento da empresa. O promotor de Justiça que assina a ação movida pelo MPPB, Sócrates Agra, confirmou que a decisão foi expedida na última quarta-feira (11) e está correndo na 2ª Vara Cível de Campina Grande.

A decisão também determinou que os sócios Emilene Marília Lima do Nascimento, Breno de Vasconcelos Azevedo e Bueno Aires José Soares Souza devem entregar à Justiça suas respectivas Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e seus passaportes. Os documentos foram apreendidos e os sócios estão proibidos de deixar o país.

A Justiça também pediu que fossem localizados os automóveis em propriedade dos envolvidos e decidiu bloquear os bens imóveis em nome dos sócios citados. Porém, a decisão não acatou o bloqueio dos cartões de créditos dos envolvidos.

As contas da Fiji Solutions e seus sócios em corretoras de criptomoedas com endereços no Brasil também devem ser bloqueadas e novos contratos emitidos pela empresa serão suspensos. 

O sócio Bueno Aires José Soares Souza recebeu 48 horas para apresentar para perícia técnica o código-fonte da tecnologia de inteligência artificial desenvolvida e utilizada pela empresa, sob a pena de aplicação de multa.

Quais atividades realizadas pela Fiji Solutions?

A Fiji Solutions é uma empresa gestora de contratos de criptomoedas. Ao iniciar sua relação com a empresa, o cliente cede o controle da porcentagem de criptomoeda que adquiriu por meio de uma empresa corretora, a chamada exchange. Segundo o MP, a Fiji parou de cumprir os pagamentos previstos em contrato em fevereiro deste ano.

Em março, o promotor de Justiça e diretor regional do MP-Procon em Campina Grande, Sócrates Agra, recomendou que a empresa Fiji Solutions fizesse os pagamentos atrasados em até 72 horas, mas os prazos não foram cumpridos.

Em depoimento ao MP na época, um dos sócios afirmou que estaria com problemas técnicos para autorizar os repasses. A recomendação exigiu que a empresa ache uma solução junto a exchange Kucoin para pagamento de clientes.