Entidades entram na Justiça para revogar reajuste da tarifa de ônibus de João Pessoa

Entidades entraram na Justiça para revogar o reajuste da tarifa do transporte público de João Pessoa. A Ação civil pública foi protocolada pelo Instituto Projeto Público, a Rede Minha Jampa e o Movimento Acredito nesta segunda-feira (28) contra o aumento, que entrou em vigor no último dia 13 de janeiro. Com o acréscimo de R$ 0,40, a tarifa passou de R$ 3,55 para R$ 3,95, para quem pagar em dinheiro. Já para os usuários do Passe Legal, o valor da passagem custa R$ 3,80.

As justificativas para o aumento, de acordo com a Semob-JP, foram o reajuste de 4,87% no salário dos motoristas de ônibus, no último dia 07 de janeiro, a redução no número de passageiros que utilizam o transporte gratuitamente (11%, em 2018) e o aumento no preço do diesel.

Na ação, as entidades contestam o atropelo do rito legal pela prefeitura. Segundo eles, a cobrança da nova tarifa passou a ser feita sem a publicação de um decreto do prefeito Luciano Cartaxo (PV), como pede a lei, e sim com uma portaria assinada pelo Superintendente da Semob-JP, Adalberto Alves, que só foi publicada no dia 18 de janeiro, cinco dias após o início da cobrança.

Segundo Daniel Macedo, Diretor do Instituto Projeto Público, esta é mais uma comprovação da falta de espaço para diálogo com a gestão Cartaxo. “A decisão foi tomada e até agora não estão disponíveis as informações necessárias para que a população possa entender o motivo do aumento. Sem transparência não há participação, e sem condições de participação a sociedade antes de ser representada, se vê refém do poder exercido pelas mãos de poucos”, afirma o advogado.

Pressão

Além do processo, o Minha Jampa também lançou uma campanha com a hastag #AumentoNão e uma petição online para colher assinaturas dos pessoenses indignados com o aumento. Com o site, o grupo pretende trazer à luz uma série de informações que são de difícil acesso, como a planilha de reajuste da tarifa de ônibus e o edital de licitação para contratação das empresas que exploram o transporte público da capital.

"Apesar do reajuste ser recorrente, é bastante problemático o fato de informações básicas sobre o processo de revisão da tarifa não serem repassadas para a população”, comentou Marne Lima, Diretora de Mobilizações da Minha Jampa.

Segundo o Minha Jampa, diversos grupos da cidades estão se mobilizando contra o aumento, como o Mover, Livres e Interesse Público, que estão convocando um ato para o dia 12 de fevereiro, quando a Câmara Municipal retomam as atividade, além buscar outras vias de debater o assunto, solicitando audiência pública e coletando assinaturas para aprovar um PL por transparência nos dados da Semob.

A assessoria da Semob-JP disse que o órgão não foi notificada da ação civil pública e que o órgão vai aguardar a notificação oficial para se posicionar.