Usuário de plano de saúde têm direito a testes diagnósticos para o coronavírus

Resolução da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) incluiu este exame como obrigatório.

Foto: Gilberto Firmino/Secom-JP
Foto: Gilberto Firmino/Secom-JP

Os planos de saúde precisam garantir aos usuários, cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo novo coronavírus. É o que alerta o Procon de João Pessoa, com base em uma Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).

De acordo com a secretária do Procon-JP, Maristela Viana, o documento alterou as disposições sobre a relação de procedimentos e eventos em saúde, no âmbito da Saúde Suplementar.

Além disso, segundo Maristela, a Justiça da Paraíba determinou que as empresas de planos de saúde que atuam no Estado autorizem, independentemente do prazo de carência, a imediata liberação do tratamento prescrito pelo médico no atendimento de urgência e emergência, em especial para os casos de suspeita ou contágio pelo novo coronavírus.

No âmbito da Paraíba, caso haja alguma negativa por parte dos planos de saúde, está prevista uma multa de R$ 10 mil para cada recusa, para a empresa que descumprir a decisão.

O Procon-JP salientou que a decisão da Justiça da Paraíba tem como objetivo, buscar garantias para que não haja uma sobrecarga no SUS, o que pode contribuir para um colapso de todo o sistema de saúde.