Divergências entre decretos e demora na publicação de regras só aprofundam crise na Paraíba

Judicialização derrubou e/ou restabeleceu decretos municipais, provocando desorientação para setores da economia

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O fim de semana foi de movimentação intensa no Judiciário da Paraíba. Em menos de 48 horas, pelo menos 5 decisões (1º e 2º graus) sacudiram o noticiário e modificaram, em alguma medida, as regras de isolamento social nas cidades de Campina Grande, João Pessoa e Cabedelo. Um ‘movimento’ que poderia, muito bem, ter sido evitado.
É que se tivesse havido bom senso de alguns gestores e capacidade de diálogo, de outros, as normas não teriam sido publicadas da forma como foram, com divergências, obscuridades e, em algumas situações, imprecisão em suas redações.

O resultado foi o que ninguém queria – sobretudo quem dependia, naquele instante, dos decretos para definir se abriria ou não os seus empreendimentos: uma completa insegurança jurídica e desorganização.

Os donos de academias, por exemplo, permaneceram sem saber se abririam ou não as portas, sobretudo em João Pessoa.
Em Campina Grande, o decreto municipal só foi divulgado após a meia noite do sábado, já para valer a partir da manhã do mesmo dia. E, um dia depois, acabou indo para a ‘caneta’.
A demora foi tanta que a CDL chegou a divulgar uma nota orientando os lojistas a seguirem as regras estaduais – na ausência da norma municipal.
No caso do Estado, faltou objetividade no decreto para garantir se as academias permaneceriam fechadas ou abertas. E isso abriu espaço para os municípios regulamentarem, de forma mais flexível, o segmento. Uma confusão sem precedentes… que esbarrou na Justiça.

Esse conjunto de coisas apenas piora a crise já profunda na economia e enfraquece as medidas de isolamento social – na medida em que as pessoas não sabem quais regras estão, ou não, em vigor.

É uma demonstração de pouca capacidade de diálogo dos gestores. Falhas que deixaram o Estado e suas maiores cidades desorientadas.

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